Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

CREDIBILIDADE DA CORTE EM RISCO



ZERO HORA 16 de setembro de 2013 | N° 17555

EXPECTATIVA NO MENSALÃO

Credibilidade da Corte está em risco, diz Marco Aurélio




Na sessão de quinta-feira, dois ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram claramente um embate que passa ao largo das questões técnicas do direito. Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso discutiram sobre o peso da opinião pública em uma decisão judicial.

Marco Aurélio, contrário à aceitação dos embargos infringentes no caso do mensalão, afirmou que a Corte será cobrada pela população ao dar aval a recursos que vão atrasar o encerramento do processo. O ministro chegou a dizer que a responsabilidade estaria nas costas de Celso de Mello. Em resposta, Barroso afirmou que não se pauta pela opinião pública, mas por sua consciência e pela Constituição:

– A multidão quer o fim do julgamento, e eu também. Mas não julgamos para a multidão, julgamos pessoas. Não estou aqui subordinado à multidão. Não tenho o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio íntimo de fazer o que acho certo.

No fim de semana, Marco Aurélio voltou à carga. Ao jornal O Globo, afirmou que a credibilidade da Corte está em risco. Para o ministro, as pessoas vão acreditar que o “forno (de pizza) está acesso”:

– O tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício. Para citar John Steinbeck (autor americano), quando uma luz se apaga, fica muito mais escuro do que se nunca tivesse brilhado. A sociedade começou a acreditar no STF e agora, com essa virada no horizonte de se rejulgar, há decepção.

Marco Aurélio ressaltou que os embargos infringentes não são aceitos em outros tribunais, mas negou que haja risco de prescrição dos crimes do mensalão:

– Não, não sei de onde estão tirando isso. Com o acórdão proferido na ação penal, ocorre a interrupção da prescrição e volta-se à estaca zero na contagem do prazo. Seria necessário passar vários anos para ocorrer prescrição.


PERGUNTAS E RESPOSTAS

Se o STF admitir a validade dos embargos infringentes, o que ocorrerá?
Os 11 réus que tiveram quatro votos favoráveis à absolvição em algum crime poderão ingressar com esse tipo de recurso, garantindo um novo julgamento para os crimes em questão. O restante do julgamento não sofrerá alteração.

Quanto tempo isso pode levar?

É difícil prever. A partir do ingresso dos recursos, será preciso designar um novo relator, e a análise só deverá ser finalizada em 2014.

Quem não tiver o direito aos embargos infringentes (caso o recurso seja admitido pelo Supremo), poderá ser preso imediatamente?
Há a possibilidade, e a Procuradoria-Geral da República já sinalizou que pretende que isso ocorra. A definição, no entanto, dependerá do encaminhamento do pedido e da aprovação pelo plenário do STF. Isso, no entanto, só ocorrerá depois que os ministros concluírem a análise sobre a validade dos infringentes.

Após os embargos declaratórios, cujo julgamento já terminou, será publicado um novo acórdão?
Sim. Pelo regimento, o documento sairia em 60 dias, mas o prazo pode ser diminuído ou ampliado conforme a complexidade do caso.

As defesas poderão entrar com embargos dos embargos declaratórios?
Sim, após a publicação do novo acórdão pelo STF, a defesa pode pedir novos esclarecimentos para decisões que considere obscuras, omissas ou contraditórias. A Corte pode aceitar o recurso e fazer o esclarecimento, ou rejeitar o pedido, como ocorreu com o deputado Natan Donadon.

É o Supremo que define quem executa as penas dos condenados?

Sim, pois a competência é da Corte, já que a ação é originária do STF, ou seja, começou e vai terminar sua tramitação no tribunal. Contudo, o relator ou o plenário pode determinar se o Supremo vai coordenar a execução das penas ou se delegará a função a juízes dos Estados dos condenados.


LEITOR@ZEROHORA.COM.BR

Com o placar empatado, caberá a Celso de Mello definir se o STF acolherá recursos de réus do mensalão. Qual a sua expectativa para a decisão do ministro?


Acredito que ele não vá acatar os embargos, pois seria uma afronta à Justiça e ao povo brasileiro.

Milton Luiz

Lastimável, até o Supremo Tribunal Federal se curvando a conchavos políticos.

José Renato Romano dos Santos

Não estou levando muita fé no indeferimento dos embargos. Porém, na política e na Justiça brasileiras, tudo pode acontecer.

Arno Rogerio Fava

Estou certo de que o ministro Celso de Mello votará pelo acolhimento dos infringentes e concordo com isso. Que se obedeça à lei e se deem aos acusados todas as chances de defesa.

Luis Silva

Não se iludam com expectativas! É pura ingenuidade esperar que a Justiça vá deixar de ser o que sempre foi. Será a mais solene e exuberante reafirmação da já consagrada garantia de impunidade para os grandes ou poderosos no Brasil.

Wilson Tocchetto

Acredito que o ministro Celso de Mello votará para que os réus possam sair livres.

João Miguel Soares

Parece que realmente muitas pessoas não entendem que vivemos em um estado de Direito e não de fora da lei. Todos são iguais perante a lei.

Valdir Lozado

É extremamente vergonhoso esse Supremo Tribunal Federal. Esses cinco votos a favor de um novo julgamento mostram o circo que é o Brasil, onde a corrupção, a falta de respeito e o jeitinho são tolerados.

Álvaro Pritzel

Se realmente acontecer um novo julgamento, o povo brasileiro vai ter absoluta certeza de que quem tem influência e dinheiro não vai para a cadeia. Como poderemos continuar a confiar neste país?

Vanderlei Freitas

Acredito firmemente que o ministro decano do Supremo Celso de Mello não acolherá os embargos infringentes.

Marcelo Nóbrega


DO LEITOR - Mensalão

Embargos infringentes. Um nome grande e pomposo. Características bem apropriadas para a maior pizza da história deste país, que a pizzaria do STF está preparando para apresentar na próxima quarta-feira. E alguém tinha dúvida de que algo desse gênero iria acontecer para abrandar as penas dos políticos do mensalão? Que vergonha. Isso sim, e não R$ 0,20, é que é motivo para passeatas de protestos da população.

Vitor Guerra Sporleder, Contador – Porto Alegre

Nada mais a acrescentar: o Direito no Brasil é torto, e mais uma decepção está a caminho. Se querem eternizar canalhas, qual será o fim disso?

Antonio Jose G. Marques, Aposentado – São Paulo (SP)

Sonhamos com a justiça no Brasil e estamos acordando com um pesadelo. A ferrenha luta do ministro Barbosa está prestes a demonstrar que no Brasil o crime compensa. Está na hora de irmos para a rua, agora só em Brasília, junto ao Congresso e ao Supremo.

Flavio da Rosa, Aposentado – São Leopoldo

Sabemos que existe um conluio neste governo. Mas novamente o mensalão em pauta. Será que existem ainda dúvidas a serem esclarecidas ao povo brasileiro ou mais uma vez a roubalheira vai para o esgoto e depois para o esquecimento? Acabem logo com essa novela, fazendo os mensaleiros devolverem o que roubaram. Para a população, não interessa essa votação combinada.

Renato Mendonça Pereira, Professor – Alvorada





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