MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

JORNAL RECORRE AO STF E JUIZ DESISTE DA CENSURA


Após jornal recorrer ao STF, presidente do TJ do Paraná desiste de censura. Ação era para que o jornal ‘Gazeta do Povo’ não publicasse informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado

Clayton Camargo

O GLOBO
Atualizado:6/09/13 - 13h52


RIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo, desistiu da ação que provocava censura prévia ao jornal “Gazeta do Povo” desde o dia 27 de agosto. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a decisão foi anunciada por Camargo na noite de quarta-feira e ocorreu um dia após o jornal apresentar reclamação sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O jornal “Gazeta do Povo” foi proibido de publicar informações sobre investigações abertas contra o presidente do TJ do estado. A Gazeta informou não desistirá do processo e aguardará até decisão final do STF, por entender que a questão atenta contra os ideais democráticos e atinge toda a sociedade.

Em abril, o CNJ abriu investigação para apurar se Camargo vendeu sentença judicial. O desembargador teria recebido dinheiro de uma das partes de um processo de guarda de filhos em 2011 e, em troca, teria beneficiado a parte com decisão favorável. No mês passado, o CNJ abriu outro procedimento. Desta vez, a suspeita é de que Camargo teria usado seu prestígio para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A liminar garantindo que as notícias sobre as investigações não fossem publicadas no jornal paranaense foi concedida há um mês. Na decisão, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa afirmou que as reportagens tinham caráter “degradante e pessoalizado”, além de serem levianas. O descumprimento da determinação judicial ocasionaria uma multa ­­diária de R$ 10 mil.

Segundo a Abraji, desde que foi notificado da nova decisão, o jornal ficou impedido inclusive de comunicar aos leitores a existência da censura.

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