Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

NAS COSTAS DO DECANO


ZERO HORA 13 de setembro de 2013 | N° 17552

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O voto decisivo do ministro Celso de Mello sobre a validade dos embargos infringentes e que pode resultar em penas mais brandas para 11 condenados no escândalo do mensalão está pronto. E, pelo o que ele disse aos jornalistas no final da sessão, é pela procedência do recurso. Decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello lembrou que sua posição sobre o assunto foi externada em dois momentos, um deles na sessão de 2 de agosto do ano passado, no início do julgamento. Em vez de dizer qual era a sua posição, sugeriu que os repórteres conferissem.

A manifestação de 2 de agosto de 2012 é favorável aos embargos (confira o vídeo em www.zerohora.com/blogdarosane). Foi feita ao negar a pretensão dos advogados de um dos réus, que pedia o desmembramento do processo para ter direito ao duplo grau de jurisdição. Disse o ministro que a possibilidade de recurso estaria garantida nos embargos nos casos em que a condenação não fosse unânime.

Celso de Mello passará os próximos dias sob intensa pressão dos colegas e da opinião pública. Essa pressão foi ostensiva ontem nos votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que fizeram uma tabelinha para falar da importância de uma decisão rápida e de não frustrar a opinião pública. Gilmar Mendes advertiu que o novo julgamento poderá ocorrer com outra composição do tribunal, favorecendo os réus pela “juvenilização da Corte”.

Em meio à longa exposição de Marco Aurélio, o ministro Luis Roberto Barroso, primeiro a votar pela aceitação dos embargos, reagiu em defesa do próprio voto:

– Faço o que acho certo, independentemente da repercussão. Não sou pautado pela repercussão e muito menos pelo que vai dizer a manchete do jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional. Sou pautado pelo que acho certo.

Marco Aurélio interrompeu e, em tom de deboche, chamou o ministro de novato. E afirmou que dá, sim, importância à opinião pública:

– Sou servidor do meu semelhante e devo contas ao meu contribuinte.


JOGADA ENSAIADA

No intervalo da sessão (foto), o ministro Marco Aurélio Mello adiantou que a votação não terminaria ontem porque seu voto ocuparia todo o resto da tarde. Dito e feito: ele fez uma das mais extensas manifestações, e falou até de literatura. Citou Machado de Assis e chegou a recomendar a leitura de O Inverno da Nossa Desesperança, de John Steinbeck. Quando terminou, o presidente Joaquim Barbosa encerrou a sessão.

Barbosa disse que o voto de Celso de Mello estava pronto, mas não poderia ser lido porque três ministros tinham que participar da sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

Esses dois movimentos, combinados com os apartes de Gilmar Mendes, feitos antes da pausa de 40 minutos na sessão, deixaram no ar a certeza de uma jogada ensaiada para ganhar tempo e tentar convencer Celso de Mello a mudar o voto até a próxima quarta-feira.

Mesmo que a aceitação dos embargos abra caminho para novo julgamento dos crimes em que o placar da condenação foi apertado, é exagero dizer que tudo volta à estaca zero, mas, pelo tom dos discursos de Mendes e Marco Aurélio, Celso de Mello será responsabilizado pelo eventual desgaste do Supremo diante das cobranças de quem acha que o julgamento está demorando demais.


ALIÁS

Não bastasse ter demorado seis anos para julgar o mensalão, o Supremo atrasa a apreciação dos embargos porque só tem sessão às quartas e quintas-feiras. A prática contrasta com o discurso de que os ministros têm pressa.

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