Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sábado, 21 de setembro de 2013

AS PRESSÕES SÃO LEGÍTIMAS

Editorial21
ZERO HORA 21 de setembro de 2013 | N° 17560


EDITORIAIS



O julgamento dos embargos infringentes interpostos por réus do mensalão frustrou muita gente, mas foi uma lição de democracia para o país. Houve, sim, uma enorme pressão popular sobre os ministros do Supremo, especialmente sobre o magistrado encarregado do voto de Minerva. Desta vez, as multidões não foram às ruas, como ocorreu nas manifestações de junho, mas as redes sociais e a imprensa independente que atua como representação informal dos cidadãos nos regimes democráticos posicionaram-se majoritariamente pela rejeição dos recursos e pela aplicação imediata das penas impostas aos condenados. Ninguém pode ter dúvida de que o tribunal ouviu, sim, a voz da opinião pública, mas manteve sua autonomia e optou pelo tecnicismo legal, que possibilitará a delonga do processo por tempo indeterminado e, muito provavelmente, a redução de penas para alguns réus.

Isso só comprova a legitimidade das pressões, sejam elas feitas diretamente pelos cidadãos por meio de manifestações públicas, sejam elas feitas pela mídia. Os veículos de comunicação responsáveis tentam interpretar a vontade dos seus públicos. Nas democracias, a mídia, tanto quanto outros setores da sociedade, tem todo o direito de questionar as instituições públicas, os governantes e os políticos em geral, da mesma forma como também pode – e deve – ser questionada em relação à qualidade de seus serviços e à precisão de suas informações. Embora alguns governantes e ocupantes de cargos públicos tenham dificuldade para aceitar críticas, a imprensa costuma refletir as visões da sociedade.

E parece inquestionável que os brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento das instituições, especialmente das públicas. Depois das manifestações de junho, o Ibope constatou que 18 instituições pesquisadas perderam pontos na confiança dos brasileiros. Os partidos políticos apareceram como campeões do descrédito, seguidos no ranking da desconfiança pelo Congresso Nacional, pelo sistema público de saúde, pelos sindicatos, pelos governos municipais, sistema eleitoral, governo federal, presidente da República, Judiciário, escola pública, bancos, polícia e organizações da sociedade civil – todos com menos de 50% de aprovação. Na parte de cima do ranking, mas também sofrendo alguma queda de confiança, estão bombeiros, igrejas, forças armadas, meios de comunicação e empresas.

Os protestos de rua, como se sabe, mexeram com todas essas instituições. Algumas reagiram com medidas concretas, outras ainda buscam alternativas para aperfeiçoar seus serviços e produtos, mas também se percebe que, passada a pressão inicial, algumas voltaram ao imobilismo e às práticas de sempre.

Neste contexto, cabe aos cidadãos, investidos de seus direitos constitucionais, avaliar quais instituições públicas e privadas os estão representando satisfatoriamente. E continuar cobrando eficiência, transparência e ética.

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