Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

SOB O OLHAR DA NAÇÃO



ZERO HORA 13 de setembro de 2013 | N° 17552


EDITORIAIS


É quase uma crueldade que a decisão mais importante do mensalão, de encerrar o julgamento com as punições aos réus que receberam aplausos da opinião pública ou de aceitar um recurso que pode gerar a temida impunidade, recaia sobre um único juiz, depois de um ano de sessões e debates que monopolizaram as atenções da nação. Mas esta é a bomba que acabou caindo no colo do ministro Celso de Mello, o decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá dar o voto de desempate sobre os embargos infringentes, na próxima semana. É muita pressão sobre um homem só: de um lado, parcela expressiva da opinião pública, incluindo-se aí os principais veículos de comunicação do país, clamando pela condenação exemplar de personalidades políticas apontadas nas investigações como responsáveis pela compra de apoio parlamentar para o governo; de outro, militantes e simpatizantes do partido que está no poder torcendo pelo abrandamento das penas e pela postergação do resultado final. Ambos os lados, evidentemente, acham que seus argumentos são os mais coerentes e os mais justos.

O embate verbal protagonizado na sessão de ontem pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso expressou bem o dilema que recai sobre o mais antigo magistrado da Corte. Ao lembrar que o prolator do voto final o fará sob o olhar da nação, e que o STF está a um passo de fazer jus à confiança nele depositada, ou de se desmoralizar, o ministro Marco Aurélio acentuou a pressão sobre o companheiro de toga, induzindo-o a considerar as expectativas populares. Foi, então, aparteado pelo ministro Barroso, que lembrou ser a função precípua de um julgador dar as suas decisões de acordo com sua consciência e seu convencimento – e não pelo que exige a opinião pública, ainda que esta seja relevante e essencial numa democracia. Na tréplica, Marco Aurélio sugeriu que o novato estava criticando e desconsiderando a Corte, já que os juízes sempre votam de acordo com suas convicções.

A convicção de Celso de Mello já está formada, segundo declarou à imprensa depois da sessão de ontem, argumentando que seu voto está pronto e que ele jamais abrirá mão de votar com independência e coerência – de onde se deduz que sua tendência é votar favoravelmente à aceitação dos embargos infringentes e da continuação do julgamento, pois já se manifestou favoravelmente ao recurso em outras oportunidades.

Mas o decano dos magistrados do Supremo sabe, melhor do que ninguém, que continua válida uma sentença comum nos tribunais desde a Roma antiga: “O juiz é condenado onde o culpado é absolvido.”

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