Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

JUSTIÇA FEITA PARA NÃO FUNCIONAR



“Fica no ar a sensação de que a Justiça foi feita para não funcionar”, diz Reale Júnior. Ex-ministro da Justiça não acredita em pizza ou impunidade na decisão sobre o julgamento do mensalão, mas avalia que o STF deixa a sensação de que a Justiça foi feita para procrastinar

GERMANO OLIVEIRA
O GLOBO
Atualizado:19/09/13 - 13h59


SÃO PAULO O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, disse nesta quinta-feira que, ao admitir os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá a sensação de que o sistema judicial não funciona e que pode transparecer impunidade, embora ele esteja convencido de que a decisão não signifique isso.

— Não há cheiro de pizza e nem de impunidade. Até porque os réus podem ter algumas penas reduzidas em novo julgamento, para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas há réus, como o José Dirceu, que já estão condenados a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. De qualquer forma, para a sociedade fica a imagem de que o sistema não funciona e foi feito para procrastinar, para jogar para a frente — disse Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

Ele acha que o fato de se "jogar" para a frente uma decisão sobre o processo do mensalão aumenta a sensação de impunidade:

— O processo nasce para ter um fim. Mas como já se jogou do ano passado para este ano e deste ano para o ano que vem, fica essa sensação. Mas como vai se elaborar os acórdãos e vai se julgar os embargos em março ou abril, acho que isso já significa que o processo existe para valer.

O ex-ministro não acredita na possibilidade de que os réus possam ser absolvidos com o novo julgamento:

— Os embargos vão valer apenas para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, nos quesitos em que o réu teve quatro votos —, disse, duvidando também da prescrição dos crimes: — Apenas para a Simone Vasconcelos isso pode acontecer no caso do crime de formação de quadrilha. Para os demais não há chance disso acontecer.

O jurista disse ainda que tinha a convicção de que a tese dos embargos infringentes seria rejeitada, mas passou a ficar na dúvida após o voto do ministro Celso de Mello:

— O ministro mostrou que houve um projeto de lei em 1998 pela extinção dos embargos infringentes que foi derrotado na Câmara. Então, isso mostra que acabou prevalecendo os embargos dentro do regimento do STF pela manutenção dos embargos infringentes.

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