MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

DESRESPEITO À LEI DA MAGISTRATURA

FOLHA.COM 23/09/2013 - 13h23


CNJ afasta presidente do TRE de Roraima por desrespeitar lei da magistratura


SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um processo disciplinar contra o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, Gursen de Miranda, e o afastou de suas funções.

Ele é acusado de ter agido de modo incompatível com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) em pelo menos seis situações. Na lista de atuações investigadas consta o julgamento de uma representação eleitoral em dia em que o quórum do TRE não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.

As outras situações relatadas pelos requerentes foram a aquisições de bens incompatíveis com sua renda de magistrado; a nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão no Executivo estadual; assumir a coordenação do Projeto Forte São Joaquim do Rio Branco --o que denota a estreita relação do desembargador com políticos da região; e até mesmo constranger alunos da Universidade Federal de Roraima.

Quando a investigação contra Miranda foi proposta no CNJ, em setembro passado, o desembargador alegou que todas as suas ações foram eminentemente jurisdicionais, por isso estariam blindadas pela imunidade funcional do magistrado.

Além disso, citou que suas filhas contam com bons currículos e foram nomeadas por méritos próprios.

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