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terça-feira, 17 de setembro de 2013

BENEFÍCIO DA RÉUS NÃO É AUTOMÁTICO, FIZ MINISTRO DO STF CELSO MELLO

FOLHA.COM. 16/09/2013 - 03h55


SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA



Responsável pelo voto de desempate que definirá se 12 dos 25 condenados no mensalão terão direito a novo julgamento, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse ontem que, ainda que a corte permita nova chance para os réus, isso não implicará necessariamente alteração das suas penas.

"Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito", disse o ministro à Folha.
Alan Marques/ Folhapress

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em shopping de Brasília


"Da maneira que está sendo veiculado dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso", afirmou.

Mello disse ainda que não se sente pressionado, no julgamento, pela opinião pública e destacou que a decisão de um ministro é "solitária" e "eminentemente pessoal".

"[Pressão popular] é absolutamente irrelevante. Eu ouvi claramente as razões de ambos os lados. Respeito todas as posições, mas a decisão é eminentemente pessoal."

A Folha conversou com o ministro na livraria de um shopping de Brasília. Ele tomava café com a filha. Durante a entrevista, foi abordado por duas mulheres que pediram que ele "não decepcione" na decisão desta semana.

Na quarta, Mello dirá se aceita ou não os recursos chamados embargos infringentes, que permitem novo julgamento para crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro nos casos de condenações por placar apertado.

A previsão está expressa no regimento do STF. Contudo, não há menção ao recurso na lei de 1990 que regulou os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Até agora, cinco ministro entenderam que a lei deve prevalecer. Outros cinco querem fazer valer o regimento.
Sobre a responsabilidade do voto de desempate, Mello disse considerar qualquer decisão na corte importante.

"Vou expor minhas razões e praticar a decisão, algo que é exigido de nós todos os dias. A responsabilidade é própria do ofício jurisdicional mesmo quando se tem uma votação unânime."

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