Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

REAJUSTE SERÁ ESCALONADO

DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011

Relator do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos.

O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e estabelece diretrizes e metas do governo para projetos e programas.

A discussão sobre o reajuste do Judiciário quase provocou uma crise institucional. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Segundo Pinheiro, “as contas públicas não podem suportar o impacto desse reajuste em um ano”. Ele disse que parlamentares envolvidos nas discussões do Orçamento do ano que vem avisaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a intenção de estabelecer um reajuste escalonado.

Apesar de defender o reajuste programado até 2015, o petista disse que ainda não é possível dizer como o aumento seria dividido.

– Temos que esperar dezembro chegar para avaliarmos melhor como será esse escalonamento. Em dezembro teremos os indicadores macroeconômicos mais próximos da realidade e propor uma coisa que poderemos cumprir. O que não podemos é prometer aquilo que não lá na frente não poderemos bancar.

Pinheiro comentou a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) que pediu cautela nos ajustes do orçamento.



Presidência quer cautela sobre Orçamento de 2012. Relatório que prevê R$ 25,6 bilhões a mais de despesas e crise internacional preocupam governo.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recomendou, ontem, cautela ao Congresso na elaboração do Orçamento da União para 2012.

O relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), divulgado na última terça-feira, prevê um aumento de R$ 25,6 bilhões da receita líquida, em relação à previsão feita pelo Executivo para o ano que vem

– Temos que ter cuidado de ver até que ponto esse Orçamento vai de fato se realizar – alertou Carvalho.

– Qualquer referência ao Orçamento do ano que vem tem que ser muito cuidadosa. Nós respeitamos a posição do Legislativo, do relator, mas temos que ter muito cuidado frente à crise financeira internacional – afirmou o ministro, ao deixar o fórum de debates no Interlegis sobre o Plano Plurianual (PPA).

Carvalho acrescentou que o governo continuará praticando “uma política de responsabilidade fiscal combinada com a política de responsabilidade social’. E reafirmou que o governo está cauteloso com os desdobramentos da crise internacional, que tem repercussão sobre o Brasil.

– Em se tratando de matemática é preciso que sejamos realistas. Só podemos gastar dentro do que vamos realmente arrecadar – destacou.

Ao justificar a elevação da receita líquida, Acir Gurgacz afirmou que esse aumento poderá ser usado pelo relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelos relatores setoriais para atender às demandas como emendas parlamentares e até eventuais aumentos salariais dos servidores.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de agosto, já foi pivô de uma polêmica com o Poder Judiciário. O texto original não previa recursos para pagamento de aumento salarial ao Judiciário e ao Ministério Público Federal no ano que vem.

Diante da forte reação do Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou um adendo orçamentário garantindo mais dinheiro ao Poder Judiciário e ao MPF.

– As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise – falou a presidente Dilma na época.

Antes, Dilma havia afirmado que “a inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”.

Ela disse ser fundamental que o governo “mantenha sua trajetória de ajuste fiscal” para conseguir enfrentar turbulências internacionais.

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