Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 4 de outubro de 2011

DF - AUMENTA NÚMERO DE HOMICÍDIOS E AGRESSÕES CONTRA MULHERES

Polícia registra aumento de homicídios e agressões contra mulheres - Ana Pompeu - CORREIO BRAZILIENSE, 4/10/2011 07:03


A cada duas horas pelo menos uma mulher é agredida no Distrito Federal. Dados da Polícia Civil mostram que, no primeiro semestre deste ano, 2.110 registraram queixas nas delegacias porque foram vítimas de lesão corporal em casa. Os algozes, quase sempre, são maridos e ex-companheiros. O número é 29% maior que o computado de janeiro a julho de 2010. Dos crimes de violência familiar analisados no período, só os de ameaça tiveram uma diminuição — de 1.892 para 1.205.

O total de assassinatos subiu de um para seis. Já as tentativas de homicídios contra mulheres triplicaram — passaram de 13 para 39 no período analisado. De 2010 para 2011, subiu em 100 o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), de acordo com a chefe da unidade, delegada Mônica Ferreira Loureiro. “Fizemos várias campanhas de valorização da mulher e essa divulgação está resultando em mais registros. Muitos casos ficavam na cifra negra e não eram computados, mesmo depois de anos de agressão”, exemplifica a delegada.

Para Mônica Loureiro, o rompimento representa o momento de maior risco para a mulher. “Nessa hora, a vítima está insurgindo contra o homem na relação de poder. Por isso, a necessidade de se registrar ocorrência”, ressalta. No primeiro semestre de 2011, a Deam cumpriu 31 mandados de prisão preventiva enquanto que, em 2010, foram 10.

A consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Ana Cláudia Pereira explica que mais mulheres poderiam denunciar os agressores caso o Estado desse mais respaldo. “Um dos principais problemas é que só tem uma delegacia da mulher, o que está longe de atender a demanda. A unidade fica no Plano Piloto, de acesso difícil para muitas delas”, analisa. Ela defende que o problema seja atacado em diversas esferas. “Os casos de violência são tratados como individuais, mas são fenômenos sociais, que começam com violências menos graves que tendem a agravar. Se fosse contido de início, não chegaria ao homicídio”, ressalta.

Núcleos

Para a secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amâncio, apesar da ausência de pesquisas e dados consolidados sobre violência doméstica e familiar, é possível agir em áreas gerais, como publicidade, educação e saúde. “Temos que dar visibilidade aos casos para tirar o peso que a mulher sente ao denunciar o companheiro.” Olgamir afirma que até o fim do próximo ano os núcleos de atendimento e os centros de referência para a mulher devem chegar a todas as circunscrições definidas pela secretaria.

Quando as mulheres reúnem coragem para denunciar, o caso pode acabar no Judiciário. Segundo o promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Domiciliar e Familiar de Santa Maria, Ricardo Wittler Contardo, faltam advogados para atender as vítimas. “Sem assistência jurídica, a mulher fica meio apavorada pelas consequências que podem ocorrer e tentam retirar a queixa”, descreve. “Ficamos alguns meses sem fazer audiência porque não tinha advogado, para ver se sensibilizava, mas não resolveu e voltamos ao trabalho.”


Lei protetiva

A Lei Maria da Penha, que prevê punição para crimes contra mulheres, determinou a criação de juizados especializados, alterou os códigos Civil e Penal e previu medidas protetivas de urgência, que devem ser concedidas em até 48h. Ao mesmo tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal, de seis para três mês, ela aumentou a máxima de um para três anos. Após cinco anos de existência, sete em cada 10 brasileiros afirmam conhecer a lei. As mulheres podem fazer denúncias pelo número 180.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema da Lei Maria da Penha é o mesmo que enfrentam as demais leis no Brasil: não encontram eco, continuidade e aplicação no Judiciário. Assim, a tolerância estimula a impunidade e esta fomenta aumentos nos números de homicídios e agressões contra mulheres.

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