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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

ENTIDADES CRITICAM PROTESTOS DE JUIZES FEDERAIS POR REAJUSTE SALARIAL

Diego Abreu - CORREIO BRAZILIENSE, 19/10/2011 07:54

Uma dia depois de os juízes federais anunciarem que vão “represar” os processos de interesse da União como forma de protesto por reajuste salarial de 15%, entidades que reúnem advogados públicos reagiram, ontem, com fortes críticas à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em nota, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal, que agrega sete associações, alerta que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso os magistrados cumpram a promessa de fazer operação padrão com as ações que têm a União como parte.

Para o presidente do Fórum, Allan Titonelli, “os interesses salariais dos juízes não podem ser confundidos com o papel de prestação jurisdicional”. Segundo ele, se confirmada a postura dos juízes federais de atrasar os processos e o protesto prejudicar a União, ficará configurado crime de prevaricação. O Código Penal define pena de até um ano para quem “retardar ou deixar de praticar o ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

“O Conselho Nacional de Justiça deve estar atento a essa intimidação ao governo federal, bem como analisar a conduta individual daqueles que assim procederem”, destaca Titonelli. Ele acrescenta que a decisão dos juízes federais acarretará prejuízo à Advocacia-Geral da União (AGU): “A estratégia é clara para que a União, que tem um quadro deficitário, tenha dificuldade em apresentar suas defesas”.

Em assembleia realizada na última sexta-feira, os juízes federais definiram que vão fazer as citações e intimações à AGU somente em 29 de novembro, um dia antes da paralisação nacional da categoria.

Ontem, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recuou em relação à extensão do protesto da entidade e disse que os processos vão tramitar normalmente. Ele avisou que os juízes federais farão um esforço concentrado para analisar as ações, mas que citarão a União somente no dia 29 do próximo mês, “sem qualquer prejuízo à sociedade”. Segundo Wedy, as ações que envolvem direito à saúde e à previdência não serão atingidas, assim como aquelas que tratam de medidas criminais e de urgência.

O presidente do Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal discorda da avaliação de que não haverá prejuízo aos brasileiros. “É lamentável tentar dissuadir a população de que esses atos não vão provocar prejuízos à sociedade”, argumenta Allan Titonelli.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a justiça se rebela, o que dizer do cidadão que não tem o salário mínimo preconizado pela constituição e que não tem justiça, saúde, educação, segurança, transporte, moradia, alimentação...

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