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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

GREVE DOS JUIZES - CJF ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO

OPERAÇÃO PADRÃO. CJF abre processo administrativo contra a greve - Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial.

De acordo com nota divulgada no site do STJ, a instauração do processo administrativo está na pauta da próxima reunião do colegiado, nesta segunda-feira (24/10). No encontro, os conselheiros vão decidir se mantém a abertura do processo, decidida monocraticamente pelo presidente do Conselho.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, também considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Nesta quarta-feira (19/10), o ministro enviou ofício (leia abaixo) aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura".

O não envio das citações e intimações foi alardeado pela Ajufe como "medida estratégica" e "uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade". De acordo com a entidade, os processos serão acumulados na Justiça Federal e desaguados na União no dia 29 de novembro. Um dia depois, os juízes federais pretendem cruzar os braços "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".

Além do CJF, a decisão de represar as intimações também desagradou a advocacia pública federal. Em nota, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reclamou que o represamento compromete "a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos", prejudicando a população.

Em resposta, por meio de outra nota, a Ajufe repudiou as declarações do Forum. Disse que não pretende e nem vai prejudicar os interesses do cidadão.

A Ajufe anunciou também a adesão dos juízes trabalhistas ao movimento. no entanto, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) deixou claro que ainda está avaliando o apoio à Ajufe e o seu posicionamento se dará no dia 17 de novembro. "Estamos tentando acertar os passos com a Ajufe", disse à ConJur o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

A Ajufe não quis se pronunciar sobre a abertura do processo administrativo para apurar a greve. Disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente pelo CJF sobre o processo administrativo, e só vai falar oficialmente sobre o assunto quando isso acontecer.

Leia abaixo a íntegra do ofício do ministro Cezar Peluso aos presidentes de tribunais federais:

Senhor Presidente:

Tendo em vista notícias de que juízes federais planejam a realização, no próximo dia 30 de novembro, de “operação padrão” em processos que envolvam a União, permito-me solicitar a Vossa Excelência que transmita aos magistrados sujeitos a esse egrégio Tribunal minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial.

Atenciosamente,

Ministro CEZAR PELUSO
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

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