Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

GOVERNADOR CLASSIFICA O AUXILIO PARA JUÍZES DE "CONTROVERSO"


Samir Oliveira - PALÁCIO PIRATINI, JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011


Situação financeira do Estado também influenciou decisão, explica Tarso Genro
O governador Tarso Genro (PT) explicou ontem os motivos que levaram o Palácio Piratini a protocolar recurso para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgue novamente a validade do pagamento de auxílio-moradia aos juízes gaúchos.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, Tarso esclareceu que "se trata de uma questão de Estado, não de governo". Para o petista, há dúvidas sobre a legalidade do benefício e é preciso recorrer a todas as instâncias possíveis para saná-las.

"Temos que esgotar todos os recursos administrativos e legais para que tenhamos certeza do direito. É uma questão controversa", justifica o governador.

Além disso, Tarso alega que outra motivação para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressasse com o recurso no TCE é a situação financeira do Rio Grande do Sul.

O Palácio Piratini aponta que não há como arcar imediatamente com o pagamento do benefício à magistratura estadual.

"Um estado com a situação financeira como a nossa necessita de tempo para fazer esse pagamento. Embora ele seja efetuado pelo Tribunal de Justiça (TJ), a disponibilidade orçamentária se dá pelo cofre único do Estado e (o auxílio-moradia) se reflete na distribuição dos recursos do orçamento", argumenta o governador.

O chefe do Executivo gaúcho nega que esteja comprando briga com o Poder Judiciário ao provocar um novo julgamento da matéria no Tribunal de Contas. "Não há nenhum espírito de controvérsia com o Judiciário e não achamos que ele tenha tomado qualquer atitude fora de sua competência em relação a questões do governo", garante Tarso.

Ele diz, ainda, que "seria ingênuo achar que uma atitude provocativa em relação ao Poder Judiciário pudesse trazer alguma vantagem à ordem democrática do Estado".

O petista também rebateu as críticas do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa. O magistrado acusa o governador de tentar "desacreditar o Poder Judiciário" e sugere que Tarso estaria inconformado "com a forma independente com que a Justiça atua no Rio Grande do Sul".

O governador diz que estranhou os ataques de João Ricardo, a quem considera "uma pessoa séria". "Longe de mim querer desacreditar o Judiciário. É uma crítica injusta do presidente da Ajuris", responde.

Tarso considera que está prestigiando a Justiça ao ingressar com o recurso no TCE. "O socorro a um recurso jurídico nunca pode ser considerado como um desprestígio ao Judiciário. Pelo contrário, estamos recorrendo à Justiça, ao invés de politizar a questão, portanto, estamos prestigiando o Judiciário", avalia.

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