Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

AGILIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO

Burocracia. Especialistas cobram agilidade contra corrupção - O GLOBO, 23/10/2011 às 23h16m. Ronaldo D'Ercole, Paulo Justus e Adauri Antunes Barbosa

SÃO PAULO - A estrutura burocrática pouco eficaz da administração federal e um sistema jurídico que permite uma infinidade de recursos em diferentes instâncias são os dois principais entraves para que o governo consiga recuperar os recursos públicos desviados pela corrupção no país. Reportagem do O GLOBO de domingo revelou que de cada R$ 100 perdidos em corrupção, só R$ 2,34 voltaram aos cofres públicos , de 2003 a 2010.

O efeito mais perverso da dificuldade de reaver as verbas destinadas a convênios fraudados é a redução da capacidade de investimentos da União, na avaliação do consultor e especialista em contas públicas Raul Velloso.

Mudanças jurídicas dariam agilidade ao sistema

São mais de R$ 10 bilhões, em média, desperdiçados anualmente entre 2003 a 2010, volume que, compara Velloso, é três vezes mais que os R$ 3 bilhões investidos pela União nas pastas dos Transportes, Cidades e Integração Nacional em 2003. E um terço dos R$ 30 bilhões de 2010, ano em que o governo federal mais desembolsou recursos em investimentos diretos.

- Claramente, é preciso dinamizar esses procedimentos. A identificação dos recursos desviados choca, porque os volumes são altos. Mas a incapacidade de recuperar o dinheiro choca mais ainda - diz Velloso.

Já para o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Claudio Couto, a grande possibilidade de recursos judiciais permitidos aos acusados de desvios de verbas públicas é o principal fator por trás da baixa capacidade de recuperação desses recursos. Segundo ele, há muita proteção para as quebras de sigilo fiscal e bancário, o que alonga os processo e dá mais prazo para o dinheiro desaparecer.

- O problema é que todo o sistema legal brasileiro é voltado para defender quem quer que seja do jeito que der. E como os corruptos têm dinheiro suficiente para pagar bons advogados, fica difícil até que sejam condenados.

Couto afirma que seria necessária uma reformulação do sistema jurídico que permitisse uma maior agilidade na recuperação do dinheiro extraviado com a corrupção. Ele acrescenta que as instituições de fiscalização também deveriam ser mais aparelhadas para reduzir esse prejuízo.

Ainda dentro do sistema judiciário, Couto chama atenção para o fato de que, muitas vezes, imprensa, sociedade civil e oposição se prendem na cobrança da condenação penal do corrupto, mas não acompanham o processo de recuperação do dinheiro, que corre em separado na esfera civil:

- É preciso enxergar a devolução do dinheiro também como uma punição, mas se dá pouca atenção para isso.

Apesar dessas dificuldades, Couto frisa que houve avanços com o aumento da transparência do governo e no trabalho dos tribunais de contas federal, estaduais e municipais.

Para cientista político Murillo de Aragão, o desvio de recursos públicos é uma situação "quase crônica" na História do país e, mesmo causando muita indignação, não evolui para instrumentos mais eficazes de controle e fiscalização. Segundo ele, o estado é "muito poderoso" e tem uma capacidade "muito forte" de distribuir recursos e benefícios:

- Isso é fruto da forma de relação entre Estado e sociedade, que opera no clientelismo, uma forma de subjugar para os propósitos de quem manda - analisa.

Apesar de um "alto índice de opacidade" que persiste com a ausência de informações de interesse público, Aragão acredita que a situação tem apresentado algumas melhoras, e o Estado tem se mostrado mais transparente, por meio de ações do Ministério Público, Polícia Federal e outras instituições:

- As coisas vão melhorar. Já estão melhorando. Não com a velocidade que alguns setores da sociedade gostariam, mas estão melhorando.

A maior visibilidade que os desvios dos recursos públicos têm tido possui um aspecto positivo, que deve aparecer a partir do ano que vem, nas eleições municipais, diz Aragão:

- A corrupção ainda vai determinar o resultado de uma eleição. Mais pessoas vão entender que a corrupção subtrai recursos da Saúde, da Educação, que o país arrecada muito, mais de R$ 1 trilhão por ano, e continua faltando recurso para os hospitais, para as escolas - diz o cientista político.

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