Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 11 de outubro de 2011

PRESIDENTE DO STF QUER AÇÕES CONTRA JUÍZES NA INTERNET

Monitoramento. Ministro Cezar Peluso quer ações contra juízes na internet - 10/10/2011 às 23h13m; Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu monitorar pessoalmente o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Nesta segunda-feira, em reunião com 15 corregedores, ele pediu dados de quantos processos disciplinares contra juízes são abertos e arquivados por mês. A intenção é publicar os números na internet para mostrar que as corregedorias trabalham no controle dos abusos cometidos por magistrados.

Até segunda-feira, essa tarefa era exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ comandado pela ministra Eliana Calmon. A disputa sobre o poder de investigação do Conselho expôs divergências entre Peluso e a corregedora.
"Os corregedores entenderam a declaração"
Nesta segunda-feira, os corregedores também se reuniram, separadamente, com Eliana, para prestar solidariedade. O presidente do Colégio Nacional dos Corregedores de Justiça, o desembargador pernambucano Bartolomeu Bueno, disse, ao fim dos encontros, que não existe crise. Ele prestou apoio a Eliana, que há duas semanas afirmou, em entrevista, que havia "bandidos escondidos atrás da toga". A declaração foi dada como protesto contra o risco de o CNJ ter sua atividade limitada.

- Os corregedores entenderam a declaração. Existem bandidos de toga. Tanto que, em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e três ficaram presos por mais de um ano - disse Bueno.

Bueno, no entanto, declarou ser a favor da proposta de Peluso - ou seja, que o CNJ só atue depois das corregedorias, se elas falharem na tarefa de investigar.

- Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de, pontualmente, discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional.

A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente Peluso e a ministra - afirmou.

Aguarda julgamento no STF uma ação que pretende limitar o poder do Conselho de investigar, punir e fiscalizar juízes. A ação pede que o CNJ atue apenas após a atuação das corregedorias locais. Peluso é um dos adeptos da ideia. Depois da crise, nesta terça-feira ocorre a primeira reunião do Conselho.

De 12 desembargadores de um TJ, nove processados

A ministra não quis comentar a atitude de Peluso de pedir os dados das corregedorias. Seus assessores, no entanto, viram com bons olhos a proposta de publicar os números de juízes investigados nos tribunais.

Dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostram que, das 505 reclamações contra juízes que hoje tramitam no CNJ, 72% foram enviadas para a apuração das corregedorias locais, por serem investigação contra magistrados da primeira instância. Outros 14% permanecem nas mãos do CNJ, pois são processos contra desembargadores. Outros 8% foram arquivados e, em 6% dos casos, houve pedidos complementares de informação.

Segundo a Corregedoria Nacional, juízes estaduais e desembargadores são investigados no CNJ em casos excepcionais. Em um estado, por exemplo, dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, nove respondem a processo no CNJ e quatro (sendo um deles entre os nove que respondem a processo) estão afastados de suas atividades. É um caso em que a corregedoria local não poderia atuar.

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