Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

REAJUSTE - SENADOR DEFENDE PARCELAMENTO EM QUATRO ANOS

Senador defende que reajuste do Judiciário seja parcelado em 4 anos - MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM.BR, 13/10/2011 - 15h28

Relator do PPA (Plano Plurianual 2012-2015), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (13) que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas.

A discussão sobre o reajuste do Judiciário quase provocou uma crise institucional. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos.

Ministro pede cautela a parlamentares em ajustes ao Orçamento de 2012

Segundo Pinheiro, "as contas públicas não podem suportar o impacto desse reajuste em um ano". Ele disse que parlamentares envolvidos nas discussões do Orçamento do ano que vem já avisaram ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, a intenção de estabelecer um reajuste escalonado.

Apesar de defender o reajuste programado até 2015, o petista disse que ainda não é possível como o aumento seria dividido. "Temos que esperar dezembro chegar para avaliarmos melhor como será esse escalonamento. Em dezembro teremos os indicadores macroeconômicos mais próximos da realidade e poderemos propor uma coisa que poderemos cumprir. O que não podemos é prometer aquilo que não lá na frente não poderemos bancar."

Pinheiro comentou a declaração do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) que pediu cautela nos ajustes na peça orçamentária de 2012 e disse que qualquer referência ao orçamento precisa ser feita de forma cuidadosa diante das incertezas do cenário econômico diante da crise financeira internacional.

Para o senador, o Congresso está sendo "prudente" e trabalhando com toda responsabilidade para se adequar com o máximo de realidade ao cenário. "Estamos fazendo um trabalho pesado para deixar claro o que é receita continua e o que é receita atípica, que poderá não surgir nos anos seguintes. Estamos fazendo um trabalho mais do que prudente."

O petista afirmou que o aumento da receita anunciado na terça-feira (11) pelo relator de Receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevendo arrecadação em R$ 25,6 bilhões é coerente com dados apresentados pelo próprio governo.

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