Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 18 de outubro de 2011

ELIANA CALMON DIZ NÃO VER "GENERALIDADE" EM DECLARAÇÃO SOBRE JUSTIÇA

Eliana Calmon diz não ver ‘generalidade’ em declaração sobre Justiça que irritou presidente do STF - RADAR POLÍTICO, O Estado de S.Paulo, 18/10/2011

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu-se nesta segunda-feira, 17, das acusações – feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso – de que teria “generalizado” e manchado a honra do Judiciário ao afirmar que existem “bandidos” escondidos por trás da toga.

“Até hoje leio (as declarações) e não vejo essa generalidade. Eu sou magistrada de carreira e não posso, absolutamente, fazer uma acusação geral contra a magistratura”, disse ela, reiterando as denúncias: “Temos, sim, muitos problemas de bandidos que buscam esta proteção (de ter cargo de juiz)”.

Desde que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou no STF o poder do CNJ de investigar juízes acusados de corrupção antes de as corregedorias estaduais concluírem os processos disciplinares, Eliana viu-se envolvida em uma polêmica sobre o papel do Conselho.

Nesta segunda-feira, em debate promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, a ministra voltou a defender os poderes de investigação da Corregedoria Nacional.

“Quero mais uma vez pontuar: o debate não está fora do tom. O debate é este mesmo”, afirmou. “(Se o Supremo restringir os poderes da corregedoria do CNJ), parte da autoridade da corregedoria nacional ficará irremediavelmente perdida e inutilizada.”

O senador Demóstenes Torres(DEM-GO) – que também participou do debate – disse já ter apresentado no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional, a fim de garantir os poderes disciplinares do CNJ.

Segundo ele, o projeto deverá ser colocado em votação, caso o julgamento no STF seja contrário ao conselho. A proposta já teria o apoio de “pelo menos 70 senadores”, garantiu Demóstenes. “Esta não é uma questão de Governo e oposição”, disse.

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