Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

DESCALABRO - JUSTIÇA É OBRIGADA A CONSULTAR PRESOS

Apenados escolhem quem pode entrar nas galerias - O PIONEIRO, 10/10/2011

A perda de controle do Estado dentro das galerias da Percs atinge também o judiciário. Na opinião da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da Vara das Execuções Criminais, o presídio enfrenta problemas para alojar apenados nas galerias. As guerras de quadrilhas que motivam parte dos assassinatos nas ruas de Caxias se perpetuam dentro do sistema prisional. Muitas dessas disputas, aliás, se iniciaram atrás das grades.

– Hoje, é necessário consultar em cada galeria qual é o preso que pode entrar para cumprir pena, porque eles tomaram conta. Não tenho como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria. Eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes, como a que aconteceu – avalia Sonáli, lembrando do assassinato de Rodrigues, em maio.

Para magistrada, a perda do controle na Percs tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto durante a construção da cadeia. Sonáli argumenta que o Estado perde espaço à medida que não consegue sequer suprir necessidades básicas do preso, como a higiene.

Pelo menos 14 celas da Penitenciária Regional do Apanhador não são ocupadas porque foram parcialmente destruídas em uma rebelião em junho de 2010 e apresentam problemas estruturais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É com tristeza e indignação ver nossa justiça dominada pela bandidagem. É o cúmulo da desordem, uma juíza ter de "consultar em cada galeria" para receber a permissão para que o preso possa "entrar para cumprir pena" dentro de um presídio. É uma vergonha, uma juizes reconhecer que não tem "como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria".

Vejo esta manifestação sincera e impotente da dinâmica juíza titular da Vara de Execuções penais de Caxias do SUL como uma capitulação da justiça frente o domínio do crime e ao desleixo e omissões criminosas de décadas de Governo Estadual do RS. Nosso Estado é o pior do Brasil em política prisional sob a conivência da Assembléia Legislativa (poder fiscal), do MP (denunciante das ilicitudes), da Defensoria (defensor de direitos) e do Tribunal de Justiça (aplicação coativa das leis) que não exigem cumprimento da política prisional prevista em lei pelo Governador, Chefe do Poder Executivo responsável pela guarda e custódia de presos, que não adotam providências para acabar com a insegurança, o descalabro, a insalubridade e os crimes contra direitos humanos nos presídios do RS.

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