Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

INOPERÂNCIA - 25 ANOS PARA CONDENAR MÉDICOS QUE TRANSPLANTAVAM PARA RICOS, ÓRGÃOS DE PESSOAS VIVAS

Espera de 25 anos
SP: Médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos são condenados
Publicada em 20/10/2011 às 21h54m
VNews, O Globo (opais@oglobo.com.br)
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SÃO PAULO - O Tribunal do Júri condenou, após quatro dias de julgamento em Taubaté, a 134 km de São Paulo, os três médicos acusados de retirarem órgãos de pacientes ainda vivos para alimentar uma rede de transplantes ilegais em São Paulo. A sentença foi lida no Fórum da cidade, por volta das 21h15m desta quinta-feira, pelo juiz Marco Montemor. Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento foram condenados a 17 anos e seis meses de prisão. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade, pois o magistrado levou em consideração o fato dos médicos não terem antecedentes criminais.
Segundo a acusação, os três são responsáveis pelas mortes dos pacientes Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobbo e José Faria Carneiro, entre setembro e dezembro de 1986. A história chocou o Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e todo o Brasil na década de 1980. Um quarto acusado, o neurologista Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio do ano passado.
Defino esse processo em apenas uma palavra: tragédia
A sentença foi lida após os sete jurados se reunirem por cerca de três horas em uma sala secreta no Fórum de Taubaté. Os réus forem julgados separadamente, com cinco perguntas sobre a conduta dos médicos para cada vítima, totalizando 60 questões, que foram respondidas com sim e não.
O juiz Marco Montemor começou a leitura da sentença dizendo: "Defino esse processo em apenas uma palavra: tragédia". A sentença considerou que eles são médicos e que a profissão tem por objetivo salvar pacientes. Um dos condenados, o médico Rui Noronha Sacramento, desmaiou no início da leitura da sentença e passou mal depois. Uma ambulância ficou a postos para um eventual atendimento, que não foi necessário.
Durante o julgamento, o promotor Márcio Friggi disse, na quarta-feira, que os quatro homicídios foram cometidos para alimentar uma rede de tráfico de órgãos, "uma central de remessa de órgãos para ricos em São Paulo", nas palavras dele.
- Na época foram ouvidos os pacientes receptores destes órgãos. Um deles fala que pagou 100 mil cruzados ao Hospital Oswaldo Cruz, o que atualmente equivale a R$ 35 mil. E o paciente disse que só estava na fila de transplante daquele hospital. Outro paciente fala que pagou 200 mil cruzados - disse o promotor, na quarta-feira.
- Não foi montado um programa de transplantes, mas uma central de remessas de órgãos para ricos em São Paulo.
Os médicos faziam parte do corpo de profissionais da Universidade de Taubaté e realizaram os procedimentos no Hospital Santa Isabel, hoje Hospital Regional do Vale do Paraíba. Segundo a acusação, eles se utilizaram de diagnósticos falsos de morte para extrair os rins dos pacientes para utilizá-los em uma rede de transplante de órgãos. Na época, os procedimentos foram presenciados por uma enfermeira, que foi testemunha no processo.

Ao tomar conhecimento, o médico Roosevelt Kalume, na época diretor do departamento de Medicina da Universidade de Taubaté (Unitau), denunciou o caso. Segundo ele, as cirurgias foram realizadas sem autorização, sempre durante a noite e pelos mesmos médicos.

As investigações sobre o caso, batizado Kalume, duraram quase dez anos. Em 1996, o caso foi encaminhado à Justiça que decidiu, em 2003, após uma série de recurso por parte da defesa dos acusados, levar os médicos a júri. Por causa da decisão judicial há oito anos o crime não prescreveu.

Os acusados ainda continuaram exercendo a profissão por terem sido absolvidos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Enquanto o julgamento ainda era realizado, o médico Roosevelt Kalume, denunciante do caso, passou por uma angioplastia no Hospital Regional de Taubaté. Na segunda-feira, após ser ouvido como testemunha de acusação, ele foi internado com um quadro de taquicardia. Durante um cateterismo, foi descoberto um problema com uma artéria que estava entupida. O quadro de Kalume é estável, segundo o hospital, mas ainda não há previsão de alta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um absurdo. É como se não existisse justiça no Brasil. Este caso é mais um crime terrível que vai prescrever e ficar impune, pois ainda depende de recursos até o transitado em julgado. O Poder Judiciário brasileiro é muito caro para tanta inoperância. Culpa da constituição que centraliza o transitado em julgado no STF; culpa do sistema judiciário que é amarrado, burocrata, divergente, alternativo, deficiente, aristocrático, separado dos demais poderes, desarmônico, corporativo e outras mazelas que o deixam inoperante e incapaz de atender as demandas; e culpa da insegurança jurídica fomentada por um Congresso omisso, ausente, negligente, conivente e também corporativo.

Além de demorar 25 anos para julgar, a condenação proferida vai ser sobrestada pelos recursos que faltam, permitindo que estes "condenados" fiquem livres, leves e soltos, até a prescrição do crime. Exemplos como este é que desacreditam o Congresso e o Judiciário.

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