Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

PRIVILEGIADOS - CRÍTICAS A AUMENTOS E FÉRIAS IRRITAM JUÍZES FEDERAIS

Críticas a aumentos e férias irritam juízes federais - BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo, 04 de outubro de 2011 | 3h 05


Após ter entrado em choque com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, por causa de investigações contra juízes suspeitos de irregularidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, enfrenta agora críticas de uma associação que representa os interesses dos magistrados.

Uma das entidades que pressionam pelo reajuste no salário dos magistrados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reagiu ontem à afirmação de Peluso de que é mais importante aumentar a remuneração dos servidores. A Ajufe também criticou Peluso por ter apoiado o fim das férias de 60 dias dos magistrados.

Em nota que divulgou ontem, na qual afirma que discorda veementemente das declarações de Peluso, a Ajufe diz que os magistrados estão "absolutamente insatisfeitos com o tratamento que vem sendo dado aos seus direitos e prerrogativas".

"Referidas declarações são infelizes e carecem de legitimidade político-institucional, uma vez que não recebem apoio ou respaldo de nenhum setor da magistratura brasileira", acrescenta o texto. A Ajufe defende a aprovação pelo Congresso de dois projetos de lei que reajustariam os salários do STF dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil.

Cascata. Um reajuste na remuneração do Supremo implicaria aumentos em cascata para toda a magistratura. De acordo com a associação, um artigo da Constituição Federal que determina a revisão anual dos vencimentos estaria sendo descumprido. A entidade calcula que as perdas inflacionárias chegam a 25% nos últimos seis anos.

"Isso faz com que boa parte dos juízes, absurdamente, receba remuneração mais baixa do que os servidores do Poder Judiciário - seus subordinados hierárquicos - e que agora pleiteiam, com o apoio do presidente do STF, reposição inflacionária de 56%." Na avaliação dos juízes, isso " vai aumentar essa inaceitável e incongruente distorção e fortalecer a evidente quebra, inclusive, da hierarquia em um dos Poderes do Estado".

A Ajufe também contesta o apoio dado pelo presidente do STF à redução das férias dos juízes dos atuais 60 dias para 30. Segundo a entidade, o período de férias é usado pelos magistrados para estudar e proferir despachos sobre temas mais complexos. A entidade também defende férias mais longas como forma de garantir uma recuperação pelo stress sofrido pelos juízes.

"A avassaladora perda de direitos e prerrogativas, somada ao aumento de cobranças aos juízes, tem motivado crescente evasão da carreira, doenças psicossomáticas, mortes precoces e até suicídios, como cometidos por dois magistrados recentemente", conclui a nota.

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