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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

BOICOTE CONTRA O GOVERNO DIVIDE ASSOCIAÇÕES

Boicote de juízes federais contra o governo divide associações - DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO, FOLHA.COM, 19/10/2011 - 09h15


A "operação-padrão" dos juízes federais para o pressionar o governo gerou divergências entre os membros do Judiciário.

Na segunda-feira, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) informou que a categoria vai suspender a publicação de citações e intimações de ações da AGU (Advocacia-Geral da União) até o final de novembro, o que, na prática, faz com que os processos fiquem parados.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, afirmou que respeita a decisão dos juízes federais, mas entende que o melhor seria construir uma solução negociada.

"Fico preocupado com essa deliberação dos colegas que pode trazer consequências graves para o caixa do tesouro. Uma medida mais extremada pode colocar o nosso governo em graves dificuldades financeiras", afirmou.

Ele estima em R$ 700 bilhões os valores que estão em discussão na Justiça Federal de interesse da União.

Segundo Calandra, os juízes devem conseguir o aumento negociando no Congresso.

Já o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Renato Henry Sant´Anna, afirmou que concorda com a decisão da Ajufe.

"Todo movimento grevista não é tranquilo, é uma situação social de embate", disse.

Para Sant'Anna, a medida da Ajufe tem menor impacto do que uma paralisação. "Quem pode mais também pode menos."

Ele diz que os juízes do Trabalho irão decidir se participarão da paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro.

Na segunda-feira, a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon disse que considerava a paralisação um equívoco, "que acaba causando grandes problemas aos jurisdicionados, que são o alvo principal da jurisdição. É aí que vem o meu questionamento".

ADVOGADOS

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que esse tipo de atitude não tem sentido.

Para o advogado, os magistrados têm o dever constitucional de julgarem os processos.

"Não vai engrandecer o debate a um nível que se espera. A democracia tem no Judiciário seu refúgio", disse.

Ele afirmou que espera que a Ajufe repense a medida.

O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes, criticou a medida e disse que poderá processá-los por prevaricação.

"Eles não estão prejudicando apenas a União, mas a sociedade como um todo", afirmou Nunes.

A presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Meire Mota Coelho, classifica a decisão de "surpreendente e inacreditável".

OPERAÇÃO

Para pressionar o governo a aumentar seus salários, os juízes federais decidiram fazer a "operação-padrão" em ações judiciais que envolvam a União.

A previsão é que eles sejam retomados em dezembro.

A decisão foi tomada em assembleia da Ajufe, que representa os cerca de 2.000 juízes federais.

Sob a responsabilidade da AGU, tramitam na Justiça Federal 3,7 milhões de processos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os juízes também prometeram paralisar suas atividades no dia 30 de novembro pela segunda vez no ano. A primeira foi em abril.

A Ajufe diz que a medida é uma forma eficiente de pressionar o governo.

O presidente da entidade, Gabriel Wedy, explicou que as ações que tratam de aposentadorias e de fornecimento de remédios pelo SUS (Sistema Único de Saúde) serão poupadas do protesto.

Ele disse que não vê problemas legais na medida.

Wedy também reclamou da "falta de empenho" do presidente do STF, Cesar Peluso. O ministro tem sido alvo constante das críticas dos juízes, depois de defender que o reajuste dos servidores do judiciário é mais urgente.

Além do aumento, os juízes querem um novo plano previdenciário para o Judiciário e a melhoria de suas condições de trabalho.

Em nota ontem, a entidade afirmou que os juízes vão continuar a trabalhar normalmente.

"A Ajufe destaca ainda que a matéria é afeta exclusivamente à organização dos trabalhos dos órgãos judiciários, não cabendo qualquer tipo de ingerência de outros poderes nesta questão."

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