Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 4 de outubro de 2011

JUÍZES - O MELHOR SALÁRIO, MAS JUSTIÇA NEM TANTO

Os salários dos Juízes no Brasil chega a ser maior que os do primeiro mundo. Nossos professores não têm a mesma sorte - EDUARDO GRAEFF, 59,4 cientista político. Foi secretário-geral de Presidência da República no governo FHC. Publicado na Folha - 3 de julho de 2008 - pg. A3

Um Juíz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 208 mil dólares por ano. Um ministro do Supremo Tlibunal Federal do Brasil, os mesmos 208 mil dólares, ao câmbio de 1,6 real por dólar, ou mais, se aplicada a paridade de poder de compra dólar x real.

Legal! Temos juízes tão bons quanto os do Primeiro Mundo. Aliás, melhores. O salário médio de um juiz nos Estados Unidos é de 102 mil dólares por ano. O salário inicial de um juiz estadual no Brasil, o equivalente a 142 mil dólares; o de um juiz federal, 166 mil dólares, noves fora, de novo, a paridade de poder de compra.

Nossos juizes estão nos píncaros do Primeiro Mundo. Nossa Justiça; nem tanto.

O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes, número que a Associação dos Juizes Federais considera "incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho nos juízos de primeiro grau e nos tribunais".

Os Estados Unidos têm 9 juizes por 100 mil habitantes. A diferença não é tão grande. Daria, com folga, para equiparar a quantidade de juizes lá e cá se fosse possível reduzir os salários dos juizes brasileios para o nível dos salários dos juízes americanos -"data venia" à impertinência e inevitável inconstitucionalidade da sugestão.

Nem a possível insuficiência do número nem, obviamente, o nível dos salários dos juizes explicam por que a Justiça no Brasil tarda tanto, e nisso falha.

Os salários de juizes no Brasil chega a ser maior que os de Primeiro Mundo. Nossos professores não têm a mesma sorte

Nossos juizes são mesmo poucos, em todo caso: pouco mais de 15 mil, somando as Justiças estadual, federal e do trabalho. Não tão poucos que não pudessem dar conta do serviço, talvez, mas uma pequena minoria do funcionalismo público. Minoria seleta e poderosa, como se sabe. Pagar- lhes salários de Primeiro Mundo num pais de Segundo ou terceiro Mundo pode ser um exagero, mas não chega a rebentar aboca do caixa.

Nossos professores não têm a mesma sorte. Nos EUA, um professor primário ganha cerca de 45 mil dólares por ano. No Brasil, o equivalente a 11.600 dólares nas escolas estaduais ou 8.750 dólares nas municipais.

Acontece que, além de distantes do poder, eles são muitos: mais de 1,3 milhão de professores nas redes públicas de educação básica. Quadruplicar seus salários para equipará-los aos dos colegas americanos seria justo, mas custaria algo como 75 bilhões de reais por ano ou o dobro disso para estender o aumento aos aposentados. Aí não há Orçamento que agüente.

Confira: um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos ganha 4,6 vezes o salário de um professor primário americano. De um ministro do STF para um professor primário municipal brasileiro, a relação é de 24 vezes. Entre um teto e um piso tão distantes, não há escala de remuneração que faça sentido. Por isso uma luta de classes permanente tenciona as estruturas do Estado brasileiro.

Na cobertura, os juizes e seus quase pares do Ministério Público, nivelados com os padrões de renda e consumo da alta classe média americana, mas eternamente reivindicantes.

Nos níveis intermediários, diplomatas, fiscais de renda, militares, delegados e outras carreiras relativamente pouco numerosas à espera impaciente de alguma emenda constitucional que lhes garanta a bendita paridade ou, pelo menos, uma vinculação automática de salários com os inquilinos do andar de cima.

No térreo, a massa dos professores, médicos, enfermeiros, policiais e outros profissionais com salários mais ou menos alinhados aos do setor privado e atrelados, em última análise, à renda média dos brasileiros.

Uns vigiando os outros. Quase todos insatisfeitos. Todos, sem exceção, inquietos.

E, na base do edifício estatal, o cidadão-contribuinte, mais insatisfeito e inquieto que todos com a quantidade e a qualidade dos serviços que recebe em troca de algo como 40% da sua renda.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta matéria é de 2008, mas continua atualíssima. Não sou contra os juízes ganharem o que ganham. Acho justo, desde que recebem salários em harmonia com outros cargos equivalentes no Poderes Executivo. Acho justo, desde que o Poder tenha condições orçamentárias, potencial humano e capacidade funcional para atender a demanda por justiça em todo o Brasil. Não se pode continuar pagando salários extravagantes para os juizes e abandonar os funcionários, a qualidade dos serviços, a eficácia da judiciário e o clamor popular por justiça contra a impunidade e morosidade judicial. Com os aumentos régios recebidos em efeito cascata, o Poder Judiciário terá condições de ter no mínimo um juiz em cada cidade neste imenso país? Ou continuará pagando estes salários para poucos juizes, mantendo a distancia do Poder das ilicitudes e não se importando com a sobrecarga de uma demanda cada vez mais crescente?

Só para comparar:

- O Brasil tem 8 juízes por 100 mil habitantes ("incapaz de assegurar um mínimo aceitável de celeridade processual em virtude do acúmulo de trabalho").

- Os Estados Unidos têm 9 juizes por 100 mil habitantes. A diferença não é tão grande. Mas a forma de fazer justiça é. É muito mais rápida. As audiências orais e acordos agilizam processos decisões; as investigações policiais são menos burocratas e pode fazer uso válido de estratégias e tecnologia; as leis penais e civis interagem e são coativas contra as ilicitudes proporcionando que programas como "tolerância zero" tenham sucesso. Lá os presos não são soltos sob argumento de que as cadeias estão cheias ou que a justiça demora em julgar um suspeito. Lá o judiciário não deixa prescrever um crime do colarinho branco, como aqui onde os processos ficam mofando ou de mão em mão, até terminar o prazo. Tudo com a conivência de um Congresso que se omite nas questões de justiça e ordem pública, fomentando a insegurança jurídica e o corporativismo. Lá a justiça também tem suas mazelas, algumas piores que aqui.

Um comentário:

  1. É uma pena que o povo brasileiro seja tão passivo para sequer tomar conhecimento desse despautério que ocorre no Brasil! Se a população fosse para a rua em busca de mudanças desse cenário, certamente o Judiciário passaria a ser um órgão sério e funcionando de verdade, o que não acontece hoje! É um desalento precisar dele e ser operador da Justiça nele!
    Lígia Maria R P Tupy

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