Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

ESTARDALHAÇO

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011.


Não existe rigorosamente nenhum fato novo.

Não dá para entender o estardalhaço sobre a abertura de inquérito solicitada pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar as suspeitas de envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, no suposto esquema de corrupção na pasta. Não existe rigorosamente nenhum fato novo. Ela atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada requereu a abertura formal da investigação.

Convém lembrar que, no último dia 17, o próprio ministro protocolou um ofício solicitando ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a apuração das denúncias veiculadas pela revista Veja. Ontem, atendendo pedido do procurador, a ministra Carmem Lúcia pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que informe se existem processos em andamento no órgão sobre convênios firmados no âmbito do Ministério do Esporte. Ela também requisitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que encaminhe ao Supremo inquérito que investiga a participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, nas supostas irregularidades. Quando esse inquérito chegar do STJ, o procurador-geral da República analisará se há conexão entre os fatos investigados naquele tribunal e no Supremo.

Se houve essa conexão, o inquérito poderá ser transferido do STJ para o Supremo. Este é o caminho republicano e normal do enredo. O resto é tão somente julgamento antecipado. Além de pedir investigação da PGR, Orlando Silva também solicitou investigação da Polícia Federal e, lá, como já se sabe, o delator admitiu não possuir provas contra o ministro. Resta aguardar que a justiça seja feita. Se corrupto, que pague por seu crime e desapareça da vida pública.

Estranho que não mereça manchetes a decisão do Ministério Público Federal em São Paulo que pediu à Polícia Federal para abrir outra investigação sobre o onipotente presidente da CBF e do Comitê de Organização da Copa, Ricardo Teixeira, por compra de avião e ações. Em setembro, outro inquérito foi aberto para apurar crime financeiro e lavagem de dinheiro. A empresa Sanud, (com sede em paraísos fiscais), dirigida pelos irmãos do cartola, Ricardo e Guilherme, é a principal fonte de investigação no Rio de Janeiro. Na Suíça, esta empresa aparece na lista de suborno de dirigentes da Fifa.

O procurador da República, Marcelo Freire, quer confrontar a declaração de bens da família de Ricardo Teixeira com o volume de riqueza e movimentação financeira registrada. O caso da compra de um avião será investigado em São Paulo. Segundo consta, Teixeira teria comprado um avião que vale milhões, em um negócio direto com a empresa Cessna, e na nota da venda o preço da aeronave foi fixado em 1 dólar, menos, portanto, que 2 reais. Atenção, a informação é esta mesmo, a nota fixa o valor do avião em um dólar!

Devemos ser imparciais na medida do bom senso. Se o peso é corrupção, não podemos ter duas medidas: uma para os poderosos e outra para eventuais desafetos ideológicos. A conferir!

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