Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 16 de outubro de 2011

CRIME POR OMISSÃO

OPINIÃO - MARCELO ITAGIBA, advogado. O GLOBO, 13/10/2011


O esclarecimento da responsabilidade pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros num atentado afrontoso à Justiça brasileira, não pode se limitar à identificação, prisão e condenação dos autores dos disparos que abreviaram brutalmente a vida da destemida magistrada.

Trata-se de um crime gravíssimo cometido não somente pelos facínoras que dispararam suas armas 21 vezes contra a juíza porque tiveram seus interesses ilegais contrariados pela magistrada no exercício de sua função pública.

Além dos autores diretos - que, de forma fria e calculada, seguiram a juíza, cercaram-na na porta de sua casa e apertaram os gatilhos covardemente - também são criminalmente responsáveis os coautores, que prestaram auxílio aos executores do assassinato.

Mesmo isentos de responsabilização no campo jurídico-penal, há ainda os autores imateriais do crime. Eles são todos aqueles que, de alguma forma, por conivência ou omissão, contribuíram para que ocorresse o assassinato de Patrícia Acioli, como também os de milhares de outras pessoas.

Nunca haverá efetiva redução da impunidade enquanto os governos mantiverem-se insensíveis à necessidade de se investir seriamente na formação, na remuneração e nas condições de trabalho de todos os agentes públicos (policiais, promotores e juízes) incumbidos de combatê-la.

Patrícia Acioli foi morta pela corrupção. Ela foi assassinada por cada político eleito no país com o dinheiro sujo entregue pelas mãos de criminosos do colarinho branco, do tráfico, da milícia e da contravenção que explora o jogo do bicho e as máquinas de caça-níqueis.

A juíza foi morta por cada magistrado que vendeu uma sentença ou um acórdão, cobrindo a cabeça com a toga e transformando-a em capuz. Ela também foi assassinada por cada uma das autoridades que se omitiram diante de sua morte anunciada e por cada um dos agentes públicos que concedem livre trânsito aos criminosos em troca do recebimento de propinas.

Patrícia Acioli era filha, era mãe, cidadã brasileira e magistrada cumpridora dos seus deveres. Por cumpri-los de forma íntegra, firme e destemida, se tornou mais uma vítima do crime organizado em franca expansão no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos.

Quando um cidadão é morto, todos morrem um pouco. Quando um juiz é assassinado, morre a lei, morre o ideal de justiça, morre o estado de direito.

Muitos são os culpados pela morte da juíza.

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