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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

EMPAREDAR O STF

EM PÉ DE GUERRA. “Há uma tentativa de emparedar o STF”, diz ministro - Rodrigo Haidar, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011

Os ataques e acusações generalizadas de corrupção contra juízes, às vésperas de o Supremo Tribunal Federal decidir o alcance do poder correcional do Conselho Nacional de Justiça, são uma tentativa de emparedar os ministros da mais alta corte do país. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.

“Algumas declarações genéricas somadas a uma grande articulação contra o julgamento que se avizinha são uma clara tentativa de emparedar publicamente os ministros do Supremo Tribunal Federal. Nem a ditadura ousou fazer isso. Não deveria ser feito por quem também usa toga”, afirmou o ministro à revista Consultor Jurídico, em referência indireta à sua colega, ministra e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon.

As afirmações do ministro do STJ engrossam o coro de juízes que reagiram com indignação e virulência contra declarações da corregedora nacional de Justiça em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ) e reproduzidas pela ConJur e por jornais de grande circulação. Na entrevista, Eliana afirmou que limitar os poderes da Corregedoria do CNJ “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”.

A reação à entrevista foi proporcional à força das afirmações da ministra que, entre outras coisas, afirmou que só conseguiria inspecionar o Tribunal de Justiça de São Paulo “no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”. Além do TJ paulista e do Tribunal Superior do Trabalho, tribunais e associações de classe de todo o país emitiram notas de repúdio às declarações, na esteira do que fez, no início da manhã de terça-feira (27/9) o CNJ, comandado pelo presidente Cezar Peluso.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, convocou uma sessão plenária para as 18h30 de terça para discutir se o tribunal também publicaria uma nota contra as declarações. Muitos ministros não compareceram à reunião, na qual se decidiu que a corte não emitiria nota alguma. Por unanimidade, os ministros do STJ recusaram-se a emitir uma nota direta contra sua colega Eliana Calmon. Decidiram que não era o caso.

Os termos da nota se limitariam a reafirmar a confiança do tribunal na magistratura diante de “declarações genéricas” que teriam ofendido toda a classe. Nenhuma referência direta seria feita à corregedora. Mas, nesse quesito, a maioria dos ministros entendeu que a nota ficaria tão genérica quanto as afirmações de Eliana, o que os demoveu da ideia.

Nas discussões, alguns ministros disseram que a publicação de qualquer manifestação do tribunal deveria ser feita apenas depois de ouvir explicações da ministra. O presidente Ari Pargendler e o ministro Gilson Dipp, antecessor de Eliana Calmon na Corregedoria do CNJ, foram os mais críticos em relação às declarações da colega. A maioria, contudo, decidiu que não deveria haver manifestação alguma.

O ministro Luis Felipe Salomão não esteve presente à sessão, mas enviou ofício pessoal ao presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. “Nesse momento grave pelo qual passa a magistratura brasileira, com ataques levianos e generalizados às garantias e predicamentos da jurisdição, tê-lo à frente do Supremo Tribunal Federal conforta e, ao mesmo tempo, estimula o bom combate, em prol de um Judiciário forte e independente, pilares do Estado Democrático de Direito. Parabéns pela atuação firme em defesa da cidadania”, escreveu na correspondência.

Em conversa com a ConJur, Salomão disse que há um movimento orquestrado para tentar intimidar o STF no julgamento dos limites da competência do CNJ. De acordo com o ministro, os juízes não defendem os desvios cometidos por colegas: “Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém ou fazer vista grossa a desvios, mas generalizar acusações conspira contra o funcionamento do próprio Poder Judiciário. É contraproducente”.

"Se há coragem para tentar intimidar ministros do STF, como poderemos garantir a independência de juízes de primeira instância? O juiz intimidado é aquele que julgará as causas que interessam aos cidadãos. A reação à generalização revela uma preocupação com o Estado Democrático de Direito”.

Reação togada
A expressão Estado Democrático de Direito, aliás, foi usada por Peluso em diversos momentos da reunião administrativa em que os conselheiros do CNJ decidiram, por unanimidade, emitir a nota que provocou a reação em cadeia contra as declarações de Eliana Calmon. Só não assinaram a nota, além da ministra, os conselheiros Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz, que não estavam presentes à sessão desta terça-feira.

Os advogados que aguardavam o começo da sessão do CNJ na terça-feira estranharam a movimentação no plenário. Às 9h40, quando a sessão já devia ter começado e muitos conselheiros ocupavam seus lugares à espera da chegada de outros colegas e do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, para dar início aos trabalhos, a sala de sessões se esvaziou.

Peluso os havia convocado para uma sessão administrativa extraordinária. Minutos antes, um conselheiro foi ao ministro prestar solidariedade por conta de um artigo publicado pelo professor Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos. Com o título Um Poder de Costas para o País, o texto publicado no jornal O Globo faz críticas ácidas ao STF e ao próprio Cezar Peluso.

“O Marco Antonio Villa não foi nada”, respondeu Peluso. O presidente do STF e do CNJ estava furioso, sim, mas com as declarações de Eliana Calmon. Relatou aos colegas que havia recebido ligações de juízes e desembargadores de todas as partes do país, além de colegas do próprio Supremo. Com a notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo à sua frente, Peluso batia na mesa, em cima do diário, e bradava: “Eu quero saber o que o Conselho vai fazer”.

A notícia circulou entre os conselheiros que ainda não haviam lido, enquanto o ministro Peluso reforçava que em seus 40 anos de magistratura nunca havia se defrontado com acusações tão graves, que considerava um ataque ao Estado Democrático de Direito. Sentada ao lado de Peluso, a ministra Eliana Calmon ouviu a preleção de Peluso em silêncio e, enquanto alguns conselheiros ainda liam suas declarações, pediu para falar.

Bem ao seu estilo, a ministra não negou as declarações. Disse que há, sim, juízes criminosos na magistratura, reafirmou suas posições em favor do poder do CNJ e disse que sua preocupação também é com o Estado Democrático de Direito. Assessores próximos da ministra relatam que as declarações foram dadas de boa fé e que a intenção de Eliana Calmon não foi fazer generalizações, mas chamar a atenção para o fato de que muitos podem ficar impunes se o poder do CNJ for limitado pelo Supremo. “A ministra reforçou sua convicção de que ao combater os maus juízes, está privilegiando os bons. E também têm a consciência de que os desvios são feitos pela minoria”, disse um de seus assessores na Corregedoria.

As explicações não foram suficientes para desarmar o ministro Peluso. “Se Vossa Excelência tem conhecimento de desvios, cumpra sua função, traga os nomes para o CNJ e os processe, porque assim poderemos punir todos eles. Mas não generalize”. A ministra afirmou que entraves atrapalham parte das investigações. Peluso insistiu: “Então, relate os problemas”.

A partir daí, Eliana permaneceu calada na maior parte da reunião, que durou quase duas horas. Todos os conselheiros falaram. A maioria criticando a postura da ministra, inclusive os que defendem sua tese de que o CNJ tem poderes para investigar juízes antes das corregedorias dos tribunais locais. Poucos tentaram contemporizar. Alguns exigiram retratação.

O conselheiro Fernando Tourinho foi um dos que exigiu que Eliana se retratasse. Como o ministro Luis Felipe Salomão, Tourinho entende que os ataques são uma tentativa de pressionar os juízes a encampar a tese da corregedora. “Da forma como as coisas estão colocadas, se passa a impressão de que quem é contra a tese da competência concorrente é a favor da corrupção. Não se trata disso”, afirmou o conselheiro.

Peluso, então, propôs que o Conselho emitisse uma nota. Imediatamente, o conselheiro Sílvio Rocha pediu aos colegas uma caneta emprestada e começou a rascunhar os termos da nota. Alguns ainda falaram em retratação, mas a maioria entendeu que a corregedora não deveria se manifestar. Eliana, então, colocou um pouco mais de gasolina na fogueira: “É melhor mesmo que eu fique calada”.

Eliana Calmon ficou isolada. Não encontrou apoio nem mesmo entre os conselheiros que habitualmente saem em sua defesa, como Gilberto Valente Martins e Jorge Hélio. O conselheiro Valente Martins tentou apenas acalmar um pouco os ânimos. Em vão. Um dos conselheiros ouvidos pela ConJur disse que a intenção da nota não foi desmoralizar a corregedora ou enfraquecê-la no CNJ.

“A intenção do Conselho foi apenas esclarecer que as generalizações não eram devidas. É possível que alguns tenham querido criticar a ministra, outros a matéria do jornal. Mas o foco da nota não foi desautorizar a ministra como corregedora, mas deixar claro que não concorda com generalizações”, afirmou o conselheiro.

Enquanto muitos ainda comentavam e criticavam a postura de Eliana Calmon, o ministro Peluso pediu o rascunho da nota ao conselheiro Sílvio Rocha e passou a escrever a nota definitiva. Os conselheiros apenas observaram que deveria ficar claro que a reação era motivada pela generalização, que enfraquece a imagem do Judiciário e a consequente confiança da sociedade, não por mero corporativismo.

Quase ao meio-dia, a sessão do CNJ foi aberta com a leitura da nota, diante de uma ministra Eliana Calmon calada como poucas vezes se viu em sessões das quais participa. Ao final da sessão, em torno das 18h, Peluso já fazia piadas com os conselheiros, experimentando uma sensação de vitória.

Limites do CNJ
Nesta quarta-feira (28/9), o Supremo poderá definir os limites do poder correcional do CNJ. Está na pauta do tribunal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirma que o Conselho não tem competência para uniformizar o trâmite de processos administrativos disciplinares contra juízes e as penas previstas para os casos de punição.

De acordo com a entidade, a competência para isso é dos tribunais ou do legislador e não cabe ao um órgão administrativo como o CNJ fixar as regras. A AMB contesta a Resolução 135 do CNJ, aprovada em julho. Segundo a ação, o Conselho tem poder para processar juízes desde que isso ocorra “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais”. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.

Compõe os argumentos da AMB contra a resolução a polêmica em torno da competência concorrente ou subsidiária do CNJ em relação às corregedorias dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.

Há diversos processos no Supremo em que os ministros suspenderam decisões do CNJ por considerar que o Conselho só pode agir depois das corregedorias locais ou em caso de omissão destas. Todas as decisões dos ministros do STF tomadas sobre o tema até agora foram monocráticas. Por isso, a definição da questão ainda está pendente.

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