MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

VETO À JUSTIÇA: RELATOR CONTESTA PAGAMENTO DE VANTAGENS

Relator contesta pagamento de vantagens a magistrados - ZERO HORA 27/04/2012

Relator da proposta que permite o veto do Congresso a atos judiciais, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) argumenta que a medida visa a coibir apenas atos administrativos do Judiciário que criem despesas ou vantagens.

O gaúcho cita como exemplo a recente investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento de valores milionários a juízes de Tribunais de Justiça, a título de auxílio-moradia.

Por trás do projeto está a numerosa bancada evangélica, que viu na PEC uma forma de reverter decisões polêmicas recentes do STF, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos. Integrante da CCJ do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) adianta que tentará barrar o texto, caso ele seja aprovado pela Câmara:

– A proposta é flagrantemente inconstitucional. Será um absurdo os deputados aprovarem e caberá ao Senado evitar que ela avance.
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