Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 27 de abril de 2012

VETO À JUSTIÇA: RELATOR CONTESTA PAGAMENTO DE VANTAGENS

Relator contesta pagamento de vantagens a magistrados - ZERO HORA 27/04/2012

Relator da proposta que permite o veto do Congresso a atos judiciais, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) argumenta que a medida visa a coibir apenas atos administrativos do Judiciário que criem despesas ou vantagens.

O gaúcho cita como exemplo a recente investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o pagamento de valores milionários a juízes de Tribunais de Justiça, a título de auxílio-moradia.

Por trás do projeto está a numerosa bancada evangélica, que viu na PEC uma forma de reverter decisões polêmicas recentes do STF, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos. Integrante da CCJ do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) adianta que tentará barrar o texto, caso ele seja aprovado pela Câmara:

– A proposta é flagrantemente inconstitucional. Será um absurdo os deputados aprovarem e caberá ao Senado evitar que ela avance.

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