Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 25 de abril de 2012

A IDEIA DE JUSTIÇA

FLÁVIO COMIN, ECONOMISTA, PROFESSOR DA UFRGS, DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE - ZERO HORA 25/04/2012


Vivemos em mundo injusto. A fome, a ignorância, a violência, o abandono das crianças e idosos, as escolas que não ensinam e os hospitais que não curam, assim como as guerras, as discriminações contra a mulher, contra pessoas por sua cor de pele, são todas, entre tantas outras, expressões desse mundo injusto em que vivemos.

Mundo injusto? Mas o que é a justiça? E o que temos a ver com isso? Questões sobre a justiça têm sido feitas desde os primórdios das civilizações e cada nova época se autodefine de acordo com as respostas que escolhe para pensar o significado e a importância da justiça.

No mundo contemporâneo, ainda vivemos sob a forte influência do liberalismo político filosófico, marcado pela contribuição de um dos maiores filósofos do Direito do século passado, chamado John Rawls. O seu liberalismo defende o papel das instituições como promotoras de justiça através da provisão de bens essenciais (ou primários) para a cidadania, visando promover indivíduos autônomos. A justiça, segundo ele, precisa de imparcialidade, a qual só pode ser atingida se ignorarmos as circunstâncias dentro das quais as pessoas e instituições operam.

No entanto, essa visão estritamente liberal começou a sofrer ataques por promover sociedades que são tolerantes a todos os tipos de liberdades, sem questioná-las, e que, além disso, promovem uma ética individualista de pessoas desengajadas, na qual as pessoas não se importam mais umas com as outras.

Um dos maiores críticos atuais do pensamento rawlsiano é o professor Amartya Sen. Prêmio Nobel em Economia em 1998, o professor Sen mudou a natureza do debate sobre o que é justiça ao publicar em 2009 o seu livro A Ideia de Justiça, a maior referência no pensamento contemporâneo sobre o significado de se pensar na justiça desde a publicação do Uma Teoria da Justiça, de Rawls, em 1971.

O professor Sen argumenta contra a ideia de justiça ideal proposta por Rawls. Diferentemente, mostra como na vida real as pessoas “lutam contra as injustiças” e como as circunstâncias de cada um fazem parte desse desafio cotidiano. Assim, a justiça não importa pela sua teoria, mas pela sua prática. A justiça tem a ver com a maneira como vivemos, ela é uma construção diária. Menos importa o aparato formal das instituições do que aquilo que sentimos, pois está nesse poder de discernimento e cuidado com o “outro” a chave para sociedades menos injustas.

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