Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 19 de abril de 2012

NA DESPEDIDA, PRESIDENTE STF RECONHECE FRACASSOS


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - A despedida de Peluso, 19 de abril de 2012


Raras vezes, na história do Poder Judiciário, um presidente de um tribunal superior deixou o cargo ressaltando mais os fracassos do que as realizações de sua gestão. Ao fazer um balanço dos dois anos em que esteve à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso surpreendeu ao reconhecer que não teve força política para aumentar o orçamento da Justiça nem para ver aprovadas as propostas que, a seu ver, descongestionariam os tribunais e acelerariam o processo de execução das decisões judiciais.

O depoimento de Peluso - que hoje transfere o cargo para o ministro Carlos Ayres de Britto - foi feito ao site Consultor Jurídico e deixou os meios forenses e políticos perplexos, entre outros motivos, por causa das explicações que deu para as promessas que não cumpriu e as medidas que não conseguiu implementar.

Ao justificar o engavetamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o cumprimento de decisões judiciais antes do trânsito em julgado, por exemplo, o presidente do STF atribuiu a responsabilidade ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "A PEC só não foi votada porque o Dornelles complicou. Quem o senador representa? Ele é do PP ou do BB - das bancas e bancos. Estes são os grandes interessados na discussão. O Dornelles é senador pelo Rio de Janeiro, mas representa, de fato, os interesses dos bancos e representantes de grandes bancas de advogados de Brasília", disse Peluso, com surpreendente agressividade. A PEC, de fato, foi criticada por juristas e ministros do STF, por ferir garantias fundamentais.

Ao explicar por que não conseguiu reajustar os salários da magistratura, Peluso acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir a Constituição, retirando do Orçamento da União a proposta, por ele encaminhada, de aumento das verbas da Justiça. "Mandei ofício à presidente citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um Poder independente. Quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou", afirmou Peluso, sem considerar que os Poderes são autônomos, mas o cofre é um só e a responsabilidade sobre o que entra e sobre o que sai é do Poder Executivo. O ministro também acusou Dilma de não cumprir o inciso X do artigo 37 da Constituição, que prevê "revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos. Interpretou, assim, o conceito de "revisão" - que significa "análise" ou "exame", segundo os dicionários - como obrigatoriedade de aumento.

Além de fustigar colegas do STF - como o relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de quem disse que julga mais com base em motivações políticas do que jurídicas -, Peluso investiu contra a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. "Ela fez várias denúncias, mas até agora não apresentou resultado concreto algum. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos. No mês de setembro, ela sai e retorna para o tribunal dela, que é o STJ. São apenas três meses. Que legado deixou?", perguntou Peluso, esquecendo-se de que a corregedora submeteu as Justiças estaduais a auditorias, investigou 1.016 integrantes do Judiciário sob suspeita de terem feito movimentações financeiras atípicas e afastou juízes e desembargadores por desvio de conduta.

Na entrevista ao site Consultor Jurídico, Peluso ainda deixou transparecer seu arraigado corporativismo. Ele afirmou que, na corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, "resolvia os problemas sem alarde ou sem escarcéu". E em sua gestão à frente do CNJ, como é sabido, propôs que o julgamento de processos administrativos contra juízes acusados de desvio de conduta não fosse público, mas fechado. E, para preservar a imagem desses magistrados, também determinou que seus nomes não fossem divulgados, mas somente as iniciais.

Sem se envolver nessa polêmica, mas reafirmando o que sempre defendeu em seus votos e entrevistas, o sucessor de Peluso já deixou claro que apoia o CNJ e defende o máximo de transparência nos julgamentos do órgão e do STF. Ainda bem!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabenizo o nobre e humilde magistrado que reconhece uma situação óbvia e conhecida de todos. Mas não deve se desculpar, pois não é aumentando o orçamento, que a Justiça irá descongestionar os tribunais e acelerar o processo de execução das decisões judiciais. O grande problema na justiça brasileira é a política salarial próxima do teto para todos os magistrados, fazendo com o cargo de magistrado seja mais importante do que a carreira em sí, pois consome quase 80% do orçamento. Com este alto custo, nenhum presidente do STF conseguirá colocar em prática medidas, pessoal e estruturas capazes de descongestionar os tribunais e agilizar a justiça brasileira. O Poder Judiciário precisa de um número elevado de varas de justiça, magistrados e funcionários, além de promover em lei uma grande reforma na postura, no comportamento e no modo de aplicar a lei, para então substituir a papelada do formalismo para as audiências, oralidade e tecnologia.

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