Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 24 de abril de 2012

NA OEA, JUÍZES DENUNCIAM SITUAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL

DENÚNCIA INTERNACIONAL - Ajuris relatará colapso do Central a comissão da OEA, Juízes decidiram expor situação degradante da cadeia a organismos protetores dos direitos humanos - LETÍCIA COSTA, ZERO HORA 24/04/2012


Em reunião realizada ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A elaboração da representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do país.

Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões De higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas.

A intenção da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto.

Estado poderá passar por constrangimento mundial

Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho.

– Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande – explica Dresch.

Se o governo der uma solução para a cadeia até o prazo final para a Ajuris elaborar a representação, a entidade pode reavaliar o envio do documento.

–Temos a percepção de que o problema é antigo. Nada foi feito ao longo dos anos. Isso facilitou a nossa decisão. Não vamos mais acreditar que promessas vão resolver – disse Dresch.

A Secretaria da Segurança Pública informou que não irá comentar a decisão da Ajuris.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho esta medida típica de Pilatos, lavando as mãos para um problema grave. Ao apelar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), os juízes querem fazer uma condenação moral a todos os governantes do RS, ao invés de adotarem as medidas locais e legais a disposição da justiça brasileira. Pergunto: O que vem impedindo os juizes de denunciar esta "situação degradante" do presídio Central ao foro competente? Que receios têm os juízes de acusar e processar os governantes e de pedir o impeachment do governador que não cumpre decisões judiciais, não respeita direitos do ser humano e vem oferecendo condições prisionais insalubres, inseguras, permissivas e sub-humanas aos apenados da justiça, desprezando suas obrigações da execução penal? Estou sendo convencido que a justiça brasileira só legisla contra os pobres e incapazes de se defender.

Nenhum comentário:

Postar um comentário