Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 24 de abril de 2012

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

EDITORIAL ZERO HORA 24/04/2012


O primeiro desafio do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, é resgatar a harmonia da própria Corte, abalada com a recente troca de farpas entre os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Para tanto, ele convocou seus pares para uma reunião nesta terça-feira, com o propósito de aparar arestas e direcionar a Suprema Corte para os julgamentos históricos previstos para este ano – em especial o do mensalão e o das cotas raciais e sociais. Será uma espécie de audiência de conciliação para as partes em conflito, tendo como pano de fundo a necessidade de interromper logo o clima de insegurança jurídica causado pela briga entre os dois ministros e pelas suspeições levantadas no bate-boca.

A mais grave foi a afirmação feita por Barbosa de que o ex-presidente do Supremo manipulava resultados de julgamentos para impor sua vontade aos demais ministros – possibilidade esta prontamente rejeitada por Ayres Britto. “Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo”, garantiu. Menos mal. Então, resta apenas fazer com que os dois senhores turrões entendam que o Judiciário, como lembrou o próprio Britto no seu discurso de posse, sendo o poder que “evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros poderes, não pode ele mesmo se desgovernar, se descontrolar”.

Magistrados são seres humanos, têm todo o direito a oscilações de humor. Não é a primeira vez que ministros do Supremo se desentendem. O que está diferente, desta vez, é a alta exposição pública da desavença, potencializada pelo novo momento de difusão de informações pelo qual passa a humanidade. Basta observar que a faísca do atrito foi acesa por uma entrevista que o ministro Peluso deu ao site Consultor Jurídico, especializado em informações sobre Direito e Justiça na internet. Já a resposta do ministro Joaquim Barbosa foi publicada em veículos da mídia tradicional, ganhando destaque nacional.

Se é saudável que o Supremo Tribunal Federal, como outras instâncias da Justiça, opte pela transparência e pela visibilidade, também é desejável que os conflitos internos sejam equacionados com discrição e celeridade, para que não assumam dimensões incontornáveis. Desde que as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo pela TV, até mesmo pequenos gestos de contrariedade dos julgadores podem ser observados e interpretados pelo público. Embora os juízes costumem ser bons oradores, nada impede que, no calor de um debate, um ou outro deixe escapar expressões mais ácidas sobre os colegas. O anormal é que a desavença transcenda o final da sessão.

Espera-se que o reconhecido espírito conciliador do ministro Ayres Britto seja suficiente para devolver o bom senso aos colegas atritados, a fim de que o Supremo Tribunal Federal, que vem compensando omissões do Legislativo e resolvendo questões importantes da nação, não tenha sua credibilidade afetada por uma circunstância tão desagradável.

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