Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 18 de abril de 2012

MST DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL


ABRIL VERMELHO. MST desafia Estado e União - ZERO HORA 18/04/2012

Ministério da Agricultura vê a invasão de laboratório em Sarandi como uma afronta
A invasão e o descumprimento do prazo judicial para a saída do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da fazenda do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) em Sarandi, encerrado no final da tarde de ontem, voltaram a abalar as relações do grupo com o governo petista.

O Lanagro foi invadido por cerca de 300 manifestantes na manhã de segunda-feira e, para deixar a área de 180 hectares pertencente à União, os sem-terra exigem garantia de que será cumprida a promessa, pelos governos estadual e federal, de assentar 1 mil famílias no RS.

Diante do impasse, a Polícia Federal já começa a orquestrar uma operação para retirar os manifestantes do local. Na área invadida, porém, o clima é de tranquilidade. Um dos líderes dos acampados, Mateus da Silva garante que o movimento aguarda pelo anúncio da compra de terras para reforma agrária reivindicadas pelo MST. Ele reitera que os manifestantes não deixarão o local.

Celso André Nenê Santos, delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, disse que pediria o apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal para a operação.

Os manifestantes consideram que o pedido de reforma agrária tem sido deixado de lado pelo governo, que por sua vez questiona a invasão de locais estratégicos, como o laboratório do Lanagro. Um acordo assinado em dezembro do ano passado entre o governo do Estado e o Incra, que repassava R$ 126 milhões para a compra de áreas para assentamentos, acabou sendo barrado pelo governo federal. Para o movimento, a atitude representou uma quebra de alianças.

– O governo do PT promoveu muitas mudanças de alianças com partidos e em coligações que não privilegiam a questão da reforma agrária – salienta o assessor do MST, João Paulo da Silva.


ENTREVISTA. “Não quero mais diálogo com eles”. Francisco Signor, superintendente do Ministério da Agricultura

O Superintendente do Ministério da Agricultura no RS, Francisco Signor, diz que o MST e a União trilham caminhos diferentes. Veja trechos da entrevista:

Zero Hora – A decisão de o MST ficar no Lanagro estremece a relação do governo com o movimento?

Francisco Signor – Eles não sabem onde se meteram. Quero que se retirem, não quero mais diálogo com eles. Lá não é lugar de fazer um movimento desta natureza, e eles só perdem crédito junto à sociedade.

ZH – Que providências o senhor pretende tomar?

Signor – Amanhã vou madrugar na porteira do Lanagro, aguardando decisão da Justiça. Vou com Brigada Militar, Polícia Federal, juízes, Polícia Rodoviária Federal, e com quem mais for necessário, mas eles vão ter que sair de lá.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vou colocar aqui uma experiência acumulada em várias invasões de terra que participei. Todas com resultados pacíficos. O Poder Judiciário deve ter uma posição mais ativa neste caso por se tratar de questões sociais (visão política) e de ordem pública (visão das vítimas e do aparato de segurança pública). A melhor forma de evitar o desrespeito à decisão judicial e a desmoralização da justiça é determinar uma audiência judicial entre as partes envolvidos de modo a conhecer diretamente os fatos e determinar as providências cabíveis às partes com respaldo na lei e nas circunstâncias. Este procedimento revela as lideranças, os motivos e as queixas das vítimas, dando elementos para a decisão e tomada de ações judiciais mais contundentes e respeitadas. Nestes casos, a autoridade judiciária sai do ambiente burocrata para clarear a questão sob sua responsabilidade, deixando de depender de ações políticas e de informações muitas vezes despidas da realidade.

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