Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 23 de abril de 2012

COM O BENEPLÁCITO DA LEI


BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Segunda-feira, 23 de Abril de 2012.


A cada decisão de libertar marginais violentos e perigosos, baseada na legislação "vagabunda" brasileira, admiro ainda mais os homens que, com salários ridículos, colocam diuturnamente suas vidas em risco a troco de nada!

Assisti varias vezes no YouTube o desabafo do delegado Sergio Ribeiro, da cidade de Colíder, Região Norte do Estado de Mato Grosso, revoltado após decisão judicial que liberou dois menores declarando que não via motivos para que os infratores ficassem internados. Os dois menores já eram acusados de assaltos, roubos, homicídios e tráfico de drogas. Com eles foram encontrados uma arma de uso restrito, mais de três quilos de drogas: cocaína, maconha e crack, munições de vários calibres e celulares roubados. Mesmo diante do flagrante, a juíza de plantão devolveu os "pobres" meninos para as ruas. A decisão levou o delegado a declarar a imprensa: "Se tiver menores vendendo drogas lá na praça em uma banquinha, eu não vou lá, procurem o fórum, não procurem mais a polícia". Após reler os autos da juíza para os repórteres, Ribeiro se exaltou ainda mais e disse: "Daqui para frente, a polícia não vai mais prender menores. Quem quiser, que procure o Fórum, a juíza ou o promotor. Não adianta a Polícia Civil e a Polícia Militar gastarem tempo e dinheiro público para prender, que os magistrados soltam", desabafou.

Temo que o delegado seja transferido para Tonga da Mironga do Kabuletê! Afinal, ele ousou dizer em voz alta o que todo mundo diz nos corredores dessa sociedade esquizofrênica. Sempre que vejo um policial, civil ou militar, com expressão derrotada assistir marginais presos depois de longas horas, dias ou meses de investigação, serem liberados antes mesmo de completar 24 horas de prisão, fico torcendo que ele não desista. A cada decisão de libertar marginais violentos e perigosos, baseada na legislação "vagabunda" brasileira, admiro ainda mais os homens que, com salários ridículos, colocam diuturnamente suas vidas em risco a troco de nada! A manchete do nosso jornal desse domingo foi de arrepiar: "Novo Código Penal poderá permitir que ladrão não seja preso devolvendo o que roubou". O texto explica que isso ocorreria em uma audiência de conciliação caso a vítima concorde e não queira prosseguir com uma ação. Imaginemos uma comunidade ameaçada por traficantes. Seus bens ficarão disponíveis. Os bandidos poderão tomar o que quiserem só pelo "finde" e depois, com o beneplácito da lei, devolverão agradecendo aos "brothers".

O Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 2,5 mil ideias de cidadãos para a modernização do Código Penal de 70 anos. O ministro Gilson Dipp revelou que entre os desejos está prisão perpétua, pena de morte, castração para estupradores, redução da maioridade penal e trabalho forçado aos presos. Mesmo entendendo os "anseios do povo", ele adiantou à imprensa que o anteprojeto, que deve ser enviado ao Congresso em até 10 dias, será técnico, equilibrado e sem excessos. Para quem cara pálida? Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, diz entender a "posição da sociedade e a indignação", mas sustenta que não se deve perder "o equilíbrio e fazer uma legislação que não vá resolver o problema". E admitiu que: "Se lei acabasse com impunidade, nós certamente não teríamos um caso de corrupção no País". Entenderam?

Nenhum comentário:

Postar um comentário