Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 17 de abril de 2012

UM ANO PRESO SEM JULGAMENTO E COM PROCESSO EMPERRADO

MORTE NA PRAIA. Exame atrasa processo sobre crime no Litoral. Herdeiro de tradicional família gaúcha, empresário matou o namorado da ex-mulher em Torres - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 17/04/2012


O crime de sangue que abalou o jet-set gaúcho em 2011 está emperrado na Justiça. Dúvidas sobre a saúde mental do empresário Carlos Flores Chaves Barcellos, o Alemão Caio, 54 anos, que, em uma crise de ciúmes, matou o namorado da ex-mulher, impedem o andamento do caso.

Alemão Caio está preso há quase um ano, sem julgamento e sem que o processo avance pela falta do resultado de um exame que comprovaria, ou não, a plena capacidade de raciocínio dele. O laudo é fundamental para definir se, em caso de condenação de Alemão Caio, ele cumpriria a pena em uma penitenciária ou medida de segurança em um manicômio judiciário.

A decisão de submeter Alemão Caio ao que tecnicamente é chamado de “incidente de insanidade mental” partiu da juíza Liniane Maria Mog da Silva, da Vara Criminal de Torres, assim que ela recebeu a denúncia do Ministério Público (MP). A ordem foi contestada pelo MP, mas recebeu o aval da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Além disso, o advogado Sérgio Fortes, então defensor de Alemão Caio, também concordou.

– Nosso entendimento, e também da família, era de que ele precisava de tratamento e que deveria ser submetido a exame para avaliação psíquica. Ele tem histórico de tentativa de suicídio, esteve internado para tratamento mental. É uma pessoa perturbada – recorda Fortes, que tinha sido contratado por parentes de Alemão Caio e deixou o caso dois meses depois.

O exame de sanidade mental foi realizado em agosto mas, por questões burocráticas, avançou 2011 sem que o resultado fosse conhecido. A demora motivou um pedido de habeas corpus no TJ em favor de Alemão Caio pelo novo advogado dele, Jader Marques. O pedido foi negado.

O laudo só foi conhecido em fevereiro. O resultado de avaliações de uma equipe de técnicos do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) apontou que Alemão Caio tinha plena consciência de entender o que estava acontecendo. Nesse caso, poderia ser julgado como uma pessoa normal.

Promotor teme que episódio leve à soltura do acusado

Entretanto, Jader Marques contestou o resultado, alegando avaliações incompletas do laudo, e um pedido de esclarecimentos foi encaminhado pela Justiça ao IPF.

– Depois de um ano, a defesa está inconformada com a demora na elaboração do laudo, pois isto é que permitirá o início do processo e ao Caio expor sua versão dos fatos. Até agora só foi ouvida uma das partes. Esta perícia não foi requerida pela defesa e está impedindo o início da instrução. O laudo psiquiátrico é vago e não respondeu a todas as questões, por isso voltou aos peritos – diz o advogado.

O promotor Márcio Roberto Silva de Carvalho lamenta que o episódio possa levar à soltura de Alemão Caio.

– O que me preocupa, se o habeas corpus for concedido, é a segurança da ex-mulher, que só não foi morta porque se trancou no quarto. Além disso, caso ele seja solto, o processo vai demorar ainda mais – diz o promotor.


Contraponto. O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)- A Susepe, ao qual o IPF está vinculado, informou que: “o laudo não saiu incompleto, atendia a todas as informações solicitadas. Posteriormente, o advogado de defesa entrou com uma petição na Justiça, e a juíza enviou em 5 de abril ao IPF mais quesitos para serem respondidos. O IPF tem 30 dias para encaminhar a resposta”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E o que diz o judiciário, responsável pela prisão de um "suspeito" de crime que está um ano na cadeia sem julgamento? Deixar um ano uma pessoa presa sem julgamento é fazer justiça a revelia.

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