Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 25 de abril de 2012

JUSTIÇA SE AUTOPUNE PARA PURIFICAR A INSTITUIÇÃO

Editorial JORNAL DO COMÉRCIO 25/04/2012

Na troca do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou claro que as divergências internas vão muito além da idiossincrasia existente entre alguns ministros e a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. A Justiça é muito importante no Estado Democrático de Direito para ficar no noticiário com suspeitas. O Mensalão, cujo julgamento está prometido para este primeiro semestre pelo novo presidente, Carlos Ayres Britto, é sintomático. Ele alega que o número de réus, 38, cerca de 600 testemunhas e milhares de páginas não permitem açodamento. Mas é na tradicional lerdeza do Judiciário que a defesa busca ver prescritos os crimes que abalaram a Nação. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara e do Senado teve relatores indicados que negaram a tarefa.

Difícil, por certo. Mas fica no ar a pergunta se há gente temendo, no Congresso, situação e oposição, o que poderá sair destas denúncias. Ao mesmo tempo, um esquema de desvios dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bancou diárias de até € 11 mil em hotéis de luxo em Paris, a compra de seis carros avaliados em R$ 1 milhão e a construção de uma pousada à beira-mar. É desalentador. O Superior Tribunal de Justiça afastou dois ex-presidentes do tribunal apontados como participantes do esquema.

A opinião pública acompanha os casos de corrupção e exige punições. Ayres Britto disse que a opinião pública é importante, mas os julgamentos têm que ser técnicos e, obviamente, imparciais. Está certo. Mas Justiça que tarda acaba se tornando injustiça. Acontece com a transformação de alguns juízes de democráticos em autocráticos, com a aplicação dos princípios do ativismo judicial. O juiz cresce de importância e, às vezes, considera-se um semideus. Pode tudo. Um risco para as personalidades individuais, um gravame para a sociedade. Os acontecimentos entre membros do STF indicam o crescimento das personalidades acima de suas efetivas competências.

O Brasil anseia pela concretização de velhas utopias. Quer ver coisas das quais já tinha perdido de vez as esperanças. Dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, apenas o último permaneceu por décadas como uma fortaleza inatingível, um castelo monumental inacessível ao comum dos mortais, ao qual nem era bom fazer referências prosaicas, quem dirá questionadoras. O magistrado era no Brasil uma espécie de “aristocrata sem monarquia”, representante de um poder acima de qualquer suspeita. Eliana Calmon ressalta que alguns dos processos se originam de acusações de partes derrotadas em ações judiciais. Por isso querem restringir, erradamente perante a opinião pública, o poder de investigação do CNJ. Para Eliana Calmon, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Eliana Calmon é uma filha legítima de Iansã com Xangô, que não só não se calou diante do que julgou errado como deu celeridade às investigações. Acordou um Brasil amedrontado, injustiçado e apequenado ante um poder descomunal. Mas milhares de magistrados dignos, probos e operosos, a maioria, sentiram-se aliviados. Não são a exceção.

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