Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 9 de abril de 2012

JUÍZA AMEAÇADA TEVE DADOS ACESSADOS POR PMs

Justiça como alvo. Identificados PMs que acessaram dados de juíza ameaçada de morte na Capital. Investigações apontam envolvimento de um atendente do Ciosp e de um policial que faz o patrulhamento ostensivo. José Luís Costa - ZERO HORA, 09/04/2012 | 03h57


Investigações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) levaram à identificação de pelo menos dois PMs que teriam acessado informações pessoais da juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, transferida da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre após ameaças de morte dirigidas a ela e a familiares.

Um deles trabalha no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), de onde os dados foram repassados a um colega lotado em um quartel da zona norte de Porto Alegre.

É comum PMs do patrulhamento ostensivo ligarem para o Ciosp, solicitando, por exemplo, consultas sobre nomes de pessoas, para verificar se elas são foragidas, ou sobre placas de carros, checando se são furtados ou roubados.

Foi em meio a essa rotina que, em uma madrugada, os dados da juíza foram pesquisados a pedido de um policial militar que estaria de serviço na rua.

Os nomes foram descobertos durante a investigação. Como todos os acessos aos computadores ficam registrados, rapidamente chegou-se ao nome do PM atendente do Ciosp que entrou no Consultas Integradas, o sistema de segurança pública do Estado.

Interpelado, o servidor do Ciosp revelou qual colega havia telefonado. Procurado, o PM negou que tivesse ligado para o Ciosp e alegou que alguém poderia ter se identificado com o nome dele para fazer a consulta. As versões dos PMs estão sob investigação porque pairam dúvidas sobre elas.

Não é descartada a possibilidade de que as informações tenham sido “vendidas” para terceiros, como já ocorreu com dados armazenados no Consultas Integradas, que reúne registros pessoais de todos os gaúchos, incluindo apenados, cadastros de armas e de veículos.

Contudo, existe a certeza de que a pesquisa foi o ponto de partida para intimidar a juíza. Pelo menos uma das ligações ameaçadoras teria origem do mesmo chip de celular que, dias antes, foi utilizado para solicitar os dados de Elaine junto ao Ciosp.

Caso é considerado sem precedentes no Estado

Pela complexidade, o caso é tratado com reservas pelas autoridades e considerado sem precedentes no Estado.

— É comum ouvir relatos vindos do fundo das cadeia de que um determinado preso promete matar o juiz que o condenou, mas isso nunca passou de desabafo. Por causa da origem das ameaças e pelo fato de a juíza ser muito atuante, é o caso com mais fatos que demonstram ter havido risco potencial à autoridade da juíza — diz o coronel Ladimir da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ), organismo responsável pela segurança dos magistrados, criado em 2003, após o assassinato de dois juízes, em São Paulo e no Espírito Santo.

Os autores das ameaças estariam monitorando os passos da juíza e saberiam, inclusive, que ela se sentiu mal durante uma audiência e foi atendida em um hospital.

O TJ designou uma equipe de seguranças para garantir a proteção dela e de seus familiares 24 horas por dia. Da 2ª Vara do Júri, ela foi convocada para a 18ª Câmara Cível do TJ.

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