Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 19 de abril de 2012

ESPÍRITO DE DEPREDAÇÃO E AFRONTA À JUSTIÇA


Policiais retiram MST de laboratório. Ontem, 120 sem-terra tiveram de deixar prédio da União em Sarandi- LEANDRO BECKER | SARANDI, ZERO HORA 19/04/2012

Durou menos de 15 horas a afronta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à ordem judicial para desocupar o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) em Sarandi, no norte do Rio Grande do Sul. No amanhecer de ontem, uma operação liderada pela Polícia Federal identificou 120 sem-terra e os retirou da área.

O prazo para a saída voluntária dos sem-terra da área da União expirou às 17h30min de terça-feira. O movimento exigia a garantia de que os governos estadual e federal assentarão mil famílias no Estado. Mas, às 8h5min de ontem, sob monitoramento de um helicóptero, cerca de 120 agentes da Polícia Federal, Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) avançaram rumo à fazenda para retirar os manifestantes do local.

Após organizarem os pertences, os sem-terra foram revistados e fichados pela Polícia Federal. Eles responderão por crimes como invasão, dano ao patrimônio público e lesão corporal. Três deles também foram identificados como autores da tentativa de homicídio contra um funcionário terceirizado do laboratório, que teria sido recebido a tiros ao chegar à fazenda na segunda-feira. Um foi preso, e os outros dois não foram localizados pela polícia.

– A ação não podia mais esperar. O laboratório é referência nacional e precisava ser reativado imediatamente – observa o delegado da Polícia Federal Celso Santos.

Veículos, máquinas e casas de trabalhadores danificados

Os sem-terra saíram em silêncio da fazenda. Enquanto aguardavam a chegada de um caminhão para remover os pertences e de um ônibus para transportar mulheres e crianças, a Polícia Federal fez uma vistoria no acampamento do MST às margens da rodovia Sarandi-Seberi (BR-386). Em seguida, autorizou o retorno dos manifestantes à área. No trajeto pelo acostamento, escoltado pela PRF, o grupo entoou cantigas e fez discursos criticando a lentidão da reforma agrária.

Os prejuízos na área de 180 hectares onde funciona o Lanagro começaram a ser verificados logo após a desocupação. A poucos metros do portão principal, havia veículos e máquinas danificados e pichados. As casas dos trabalhadores do laboratório foram reviradas. Estavam sujas, com objetos quebrados e portas arrombadas. Houve a destruição de cercas, e várias pichações foram feitas nas paredes, a maioria criticando o laboratório. Segundo o Lanagro, o saldo final apresentou três bovinos abatidos e alguns itens subtraídos, como ferramentas, roupas, uniformes e peças de veículos.

Técnicos do Lanagro constataram que os sem-terra misturaram alguns lotes de animais usados nas pesquisas. Uma contagem será feita até o meio-dia de hoje para verificar se outras das 757 cabeças de gado que havia no local antes da invasão chegaram a ser perdidas. O cálculo será crucial para verificar se o lote atual poderá ser aproveitado. Uma avaliação realizada por veterinários irá apurar se há animais feridos.

Por volta das 11h, a Justiça oficializou a reintegração de posse da área ao Ministério da Agricultura. À tarde, a Polícia Federal continuou a perícia no local para elaborar um laudo técnico apontando os prejuízos. As informações serão acrescentadas ao inquérito que investiga a invasão. Nos próximos dias, a área será monitorada pela BM para evitar o retorno dos sem-terra. O Ministério da Agricultura avalia como reforçar a segurança da área para evitar ovas invasões.


EDITORIAL ZERO HORA 19/04/2012 - Espírito de depredação

Uma primeira inspeção após a saída de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da área onde funciona o Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), em Sarandi, no norte do Estado, já foi suficiente para confirmar o quanto a opção por táticas agressivas se mantém entre os militantes. Além de danos às residências de funcionários da fazenda, como portas quebradas, fechaduras arrombadas, bagunça e sujeira, foram encontrados carros pichados e danificados e existe a suspeita de que bovinos foram abatidos. Como o MST pretende encaminhar suas reivindicações e conquistar o apoio da opinião pública se suas milícias agem dessa forma?

O Rio Grande do Sul é apenas mais um das dezenas de Estados que, mais uma vez, vêm servindo de palco para manifestações destinadas a recordar o massacre de trabalhadores rurais em Carajás, em 16 de abril de 1996. Tanto no Estado quanto em outras unidades da federação, porém, chama a atenção a insistência em assinalar uma data lembrada por excessos inadmissíveis com atitudes marcadas pela agressividade. O resultado só não se mostra ainda mais grave porque a campanha de vacinação contra a aftosa, com início marcado para maio, não chegou a ser afetada, pois os testes já haviam sido realizados.

Assim como ocorreu em outras edições do chamado abril vermelho, líderes dos sem-terra elegeram para este ano algumas queixas específicas. A principal delas é um contingenciamento das verbas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que líderes do MST poderão encaminhar aos foros competentes quando cessarem os protestos.

O equívoco do movimento dos sem-terra, nesta e em manifestações habituais, é o de primeiro partir para o confronto e só depois tentar negociar. Esta, porém, será sempre uma alternativa inadmissível enquanto as instituições se mantiverem à disposição para receber e encaminhar soluções para demandas da sociedade.

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