Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 31 de março de 2012

SUMIÇO DE BENS NOS TRIBUNAIS


CNJ registra sumiço de R$ 6,4 mi em bens de cortes regionais - Notícias Terra,. Folha.com, 30 de janeiro de 2012 • 07h51 • atualizado às 07h56

Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu o sumiço de cerca de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais. O relatório mostra que cortes regionais não sabem explicar onde estão 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, que foram entregues pelo órgão para aumentar a eficiência do Judiciário.

De acordo com o jornal, a auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. O material foi considerado ocioso. O CNJ decidiu suspender o repasse de bens aos Estados da Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. O três primeiros apresentaram 10% de bens não localizados, valor limite estabelecido pelo órgão para interromper o repasse. O tribunal goiano, por sua vez, teve o repasse bloqueado porque descumpriu regras na entrega dos dados.


Corregedora: sumiço de computadores é problema na identificação. Diogo Alcântara. Direto de Brasília - Notícias Terra, Folha.com, 30 de janeiro de 2012 • 16h55.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, evitou dizer que houve sumiço de material de informática doado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tribunais estaduais. Para Eliana, em muitos casos, não foram feitas as devidas identificações dos computadores, o que causou dificuldade na localização do material doado.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira, uma investigação do CNJ descobriu que 5.426 equipamentos desapareceram dos registros das cortes regionais. O valor estimado para esses computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores é de R$ 6,4 milhões.

"Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores", disse a corregedora. "Nós chegamos à conclusão de que muitos dos bens foram incorporados ao patrimônio do próprio tribunal e não foram devidamente identificados e agora está difícil, porque misturou com os já existentes e está difícil de identificar."

Eliana disse ainda que o CNJ descobriu outros problemas no repasse de material para informatização dos tribunais, como computadores estocados em almoxarifados, enquanto outras cortes estavam sem equipamento. "Nós verificamos que melhor seria uma outra técnica, que era a técnica de o próprio tribunal se incumbir de fazer a aquisição do material que fosse necessário", afirmou.

Julgamento dos poderes do CNJ

Com a volta do recesso judiciário na próxima quarta-feira, o primeiro caso a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal é o que pode limitar os poderes do CNJ, hoje responsável por investigar e punir juízes que cometem deslizes. O julgamento se dá em meio à crise iniciada com a polêmica declaração de Eliana Calmon de que "há bandidos que se escondem atrás da toga".

Nesta segunda-feira, a corregedora preferiu manter o silêncio. "(O assunto) Está com o Supremo Tribunal Federal e eu digo que eu aguardo silenciosamente e serenamente a decisão do Supremo Tribunal Federal."

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