Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 10 de março de 2012

DESEMBARGADOR DO TJ-SP DEFENDE FÉRIAS DE 60 DIAS E ÉTICA DOS JUÍZES

RODA VIVA. Calandra defende férias de 60 dias e ética dos juízes - Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2012

O Roda Viva, programa de entrevistas da TV Cultura de São Paulo, recebeu Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nesta terça-feira (13/2). Na apresentação do programa, dá-se uma dimensão do entrevistado: “O Brasil tem hoje cerca de 17 mil juízes, dos quais 15 mil são sócios da AMB”. O programa foi aberto pelo apresentador Mário Sérgio Conti com a questão que está se tornando padrão em entrevistas do gênero: a competência do Conselho Nacional de Justiça para mover processos disciplinares administrativos contra os juízes.

Calandra foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter intatos os poderes do CNJ previstos na Emenda Constitucional 45, o que, de certa forma, contraria o entendimento da AMB. Calandra disse que respeita a soberania do órgão, mas defende a competência das corregedorias locais dos tribunais. Para ele, quem primeiro processa o magistrado é o tribunal; depois, o CNJ.

Para o presidente da AMB o julgamento da constitucionalidade da Resolução 135 do CNJ abrangeu vários artigos em que o ponto de vista defendido pela AMB foi referendado em alguns casos e contrariado em outros. “O julgamento não pode ser secreto, mas tem que ser discreto”, disse ele sobre o quesito que dispõe sobre a publicidade dos julgamentos do CNJ. Também nesse ponto os ministros do STF reconheceram a constitucionalidade do artigo em oposição ao que pretendia a AMB.

Para Calandra, os juízes não devem se sentir derrotados com a decisão do Supremo no caso. Ele entende que a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela AMB contra a Resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre os processos disciplinares administrativos na magistratura, só pretendeu garantir que a Constituição seja cumprida. “Na verdade, a AMB não se posiciona contra o CNJ, mas a favor”, diz Calandra. “Quando nós dizemos que não é possível afastar um magistrado sem prévia apuração, nós estamos defendendo a Constituição Brasileira. Não existe direito humano mais fundamental do que ter juízes independentes”.

Como já acontecera com o ministro Marco Aurelio, do Supremo Tribunal Federal, que recentemente ocupou a cadeira giratória do Roda Viva, Calandra também foi bombardeado por perguntas sobre o comportamento ético dos magistrados e, principalmente, sobre a suposta tentativa dos juízes de minar os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Como Marco Aurélio, Calandra saiu-se bem ao dar boas respostas a quase todas as indagações, mas também parece não ter convencido seus questionadores.

Calandra defendeu outra batalha perdida ao sustentar que o CNJ deveria ser integrado apenas por juízes, já que eles são os maiores experts para julgar. Para ele não há nenhum inconveniente para um desembargador julgar um colega com quem divide a bancada no dia-a-dia: “Nós julgamos com os fatos, as provas”, defendeu. "Os juízes que erram são severamente punidos", rebateu Nelson Calandra, dizendo que em muitos casos, o próprio Ministério Público atuou na área penal contra os incriminados.

Sem resposta
Para uma das primeiras perguntas feitas no programa, Calandra ficou praticamente sem resposta. “Por que os juízes tem direito a 60 dias de férias se todos os outros trabalhadores têm 30 dias de férias”, perguntou o apresentador do programa, jornalista Mario Sérgio Conti. Depois de tentar explicar o inexplicável dizendo que os juízes aproveitam as férias para estudar os processos acumulados, Calandra buscou uma saída apaziguadora. “Na verdade nós queremos que esse benefício seja estendido para todos os trabalhadores”. O jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o mais incisivo ao questionar privilégios da magistratura, sustentou que a maioria dos desembargadores vende suas férias.

A procuradora Luíza Nagib Eluf, do Ministério Público de São Paulo, perguntou o que a AMB tem feito para tornar a Justiça mais rápida e próxima da população: “Defendemos o projeto de Emenda Constitucional que prevê a redução de recursos, abrindo a possibilidade de execução da sentença a partir da segunda instância. Na realidade nós estamos evoluindo”, defendeu o desembargador.

Mesmo com tantos benefícios e trabalhos feitos pela magistratura, a imagem da Justiça ainda não é boa no Brasil. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citada por Conti, numa escala de 0 a 10, a população deu nota 4,5 para a Justiça brasileira: “Mesmo assim 70% da população procura o Judiciário. Agora, nós precisamos nos libertar do atraso”, diz Calandra.

Os entrevistadores, porém, voltaram ao tema preferido: os privilégios da magistratura. “Por que os desembargadores não entram na fila dos precatórios para receber as verbas atrasadas que lhe são devidas?”, perguntou Fausto Macedo. “Vergonhoso é o Estado não pagar os salários dos juízes e servidores”. “E por que não divulgar os valores pagos aos magistrados?”, insistiu Macedo. Segundo Calandra são informações pessoais.

Apresentado pelo jornalista Mario Sergio Conti, o Roda Viva teve na bancada Luiza Eluf (procuradora de justiça de São Paulo), Maurício Cardoso (editor do site Consultor Jurídico), Fausto Macedo (repórter de O Estado de S. Paulo), Cristian Klein (repórter do Valor Econômico) e Uirá Machado (repórter da Folha de S. Paulo e bacharel em Direito). O Roda Viva também teve a participação do cartunista Paulo Caruso.

Assista à entrevista abaixo:







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