Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 12 de março de 2012

O PREÇO DA IMPUNIDADE É O CRESCIMENTO DA CORRUPÇÃO

Francklin Sá, PALAVRA DE SÁ, 11/03/2012

Costumamos afirmar que o Poder Judiciário brasileiro, tem andado na contramão das aspirações da população. Assim tem agido em centenas de decisões, mais recentemente em relação à Ficha Limpa, isto sem contar na falta de julgamento e ou proteção dada em casos de corrupção com o dinheiro público.

Para aumentar o seu desprezo com a população, mais uma tentativa foi orquestrada que vai de frente com o que pensa a maioria dos brasileiros, ao tentar limitar as ações do CNJ, Conselho criado para fiscalizar as suas ações, mas como ultimamente estava pegando no pé de parte dos magistrados corruptos, o jeito encontrado foi tentar reduzir o seu campo de atuação. Graças Deus o bom senso imperou no Supremo, apesar de sua divisão.

Todos os dias a sociedade é sacudida com novas denúncias contra políticos que não tem primado pelo zelo com o erário e honrado com sua função. Muitos envolvidos em desvios de conduta e com o dinheiro destinado principalmente a saúde e a merenda escolar.

São homens que tem cometidos crimes que poderiam ser considerados como hediondos, ao deixarem os alunos sem a merenda escolar e ou pessoas morrerem em filas de espera na saúde pública. E não vemos nenhuma punição exemplar, que deixe o sentimento para a população que o crime não compensa. O nosso Judiciário contra esses não tem agido com o mesmo rigor como o faz com o ladrão de galinha ou pé-de-chinelo.

Muito pelo contrário, a sensação que se tem é que ser honesto não compensa.
Visite um presídio e verá, que exceto os traficantes, todos que lá estão são de origem pobre, a maioria de negros e de analfabetos. Os brancos e ricos continuam por aí, soltos, impunes, frequentando as mesmas rodas sociais que a maioria dos membros do judiciário frequenta.

Está na hora do nosso Judiciário dá uma resposta não só para a corregedora do CNJ, mas e principalmente para a população. Pois não é possível que só advogados dos marginais de colarinho branco tenham a competência para ver as brechas jurídicas que os beneficiam, enquanto os advogados dos pobres não têm capacidade ou não conseguem encontrar as mesmas brechas, já que no Judiciário, cada decisão depende da interpretação dada ao artigo da Lei por cada julgador. Tanto o é, que para o mesmo crime, cada juiz apena de forma diferente.

Quase que diariamente somos surpreendidos, com acusações das mais diversas, envolvendo políticos, cujos processos chegam a levar 13 anos, como no caso Parintins no Amazonas, quando o prefeito à época roubou R$ 4,3 milhões, dinheiro suficiente para alimentar 16 mil alunos durante dois anos e só agora os processo começou a andar. Segundo os promotores do caso as chances de punição são mínimas. O ex-prefeito, hoje próximo aos 70 anos, não corre risco de prisão. Sem o risco de uma punição, pode envelhecer confortavelmente batalhando nos tribunais, se usar o arsenal de recursos judiciais disponível para a defesa, já que dinheiro ele possui surrupiado dos cofres públicos.

Como este caso, sabe-se que existem aproximadamente 15 mil casos similares em andamento no Judiciário, sendo 7.607 nos tribunais federais e superiores e outros oito mil nas cortes estaduais.

São ações cíveis para reparação ao Estado, em sua grande maioria por conduta desonesta na função pública, levando ao enriquecimento ilícito. São os conhecidos e famosos processos por "improbidade administrativa".

Como envolvem homens de grande penetração social, os julgamentos desse tipo de crime são poucos ou quase não ocorrem: em 2010 apenas 1,1 mil tiveram os seus julgamentos concluídos com sentenças definitivas. Segundo o CNJ, os juízes ficam mais tempo analisando recursos e apelações.

Diante da situação ocasionada pelo excesso de apelação, tornam-se muito mais difíceis de concluir os casos de corrupção e lavagem de dinheiro, em geral indissociáveis quando a fraude é contra o Estado.

O problema chegou a tal ponto que são raros os processos encerrados em menos de uma década, com sentença definitiva. Enquanto isto o País está as e vangloriar ter ultrapassado o Reino Unido como economia mundial, porém, quando se fala em judiciário andamos na contramão das nações mais ricas do mundo. Apenas para citar um exemplo, nos EUA, onde fraude contra o Estado a sentença pode sair em menos de um ano.

Enquanto isso em 2010, os tribunais brasileiros produziram apenas 416 sentenças definitivas em crimes de corrupção e 547 sentenças em casos de lavagem de dinheiro, marca que corresponde a 10% da média anual da Justiça americana.

Portanto é esta morosidade, que deixa transparecer um clima de impunidade, onde somos muito mais parecidos com Ruanda, na África ou Vanatu, na Melanésia, do que a 6ª economia mundial. Aliás, não podemos sequer nos comparar aos vizinhos sul-americanos como o Chile ou Uruguai.

Diante desta morosidade, a gente começa a ouvir nos corredores do Legislativo e do Judiciário que corrupção não passa de mito, cuja afirmativa começa tomar as ruas.

Porém, é importante que esta pseudo afirmativa seja rapidamente desmentida. Se assim o fosse, não existiriam 5.354 processos criminais por corrupção tramitando nos tribunais superiores, federais e estaduais. Se compararmos com o número de servidores existente nas três esferas do Poder, onde existem cerca de dez milhões de funcionários públicos, significa dizer que temos um processo para cada grupo de 2000. O que falta é agilidade na sa conclusão e a devida punição.

Interessante é que a maioria dos processos tem inicio nas Justiças estaduais e sempre tem como réu ocupante de cargos comissionados ou indicados pelo padrinho político da administração pública ou por políticos, reflexo do predomínio de uma política que é dando que se recebe, onde os homens públicos confundem o patrimônio público com o privado e não vê as punições acontecerem, estimulando-os ainda mais. Estão naquela de “farinha pouca meu pirão primeiro”.

Conforme se ouve nos corredores dos tribunais brasileiros: é quase impossível, um processo condenatório envolvendo crimes do colarinho branco chegar ao fim no Brasil.

Um “bom” advogado pode protelar, por dez ou vinte anos, uma sentença condenatória. E este procedimento normalmente beneficia justamente os criminosos engravatados, já que só eles podem pagar os melhores advogados — não é o criminoso comum, estes coitados, tem sempre os julgamentos acelerados. Até como forma de compensar e tentar passar para a sociedade que a justiça está agindo e sendo feita.

Os registros estão aí para comprovar. Nunca, em tempo algum, se assistiu tanta corrupção, sem que punições exemplares e na mesma proporção sejam tomadas. Quando muito algumas demissões do serviço público ou do cargo que exercia, que passado os primeiros dias e entrando no esquecimento, logo estão retornando a novos cargos alçados por novos padrinhos políticos.

Portanto, a sociedade clama por medidas punitivas e que o judiciário se engaje nesta luta de moralidade, fazendo o seu papel, que é de respeito e obediência ás leis deste País. Certamente que haverá muito trabalho, mas será necessário que algo seja feito para mudar a percepção coletiva de impunidade.

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