Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 29 de março de 2012

CAIXA-PRETA SALARIAL: NEM CNJ ENTENDE

Nem CNJ entende caixa-preta de salários em tribunal do Rio. Escassez de dados e excesso de ‘vantagens eventuais’ na folha de pagamentos faz conselho retomar inspeção em abril. 28 de março de 2012 | 23h 06. Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo

RIO - Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consegue entender a folha salarial do Judiciário fluminense. A escassez de dados sobre pagamentos feitos a juízes, desembargadores e serventuários fará com que a Corregedoria do CNJ retome em abril a inspeção que está em andamento em unidades judiciárias e administrativas da Justiça comum estadual. As informações dadas até agora pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) são consideradas insuficientes.

O volume de recursos pagos a magistrados e servidores a título de "vantagens eventuais" e outros benefícios fazem com que sejam registrados contracheques que vão de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A falta de informações sobre os motivos de pagamentos extras, a metodologia usada para os desembolsos e os prazos para a quitação de parcelas de eventuais direitos são alguns dos pontos que levaram o CNJ a decidir voltar ao fórum.

Dados cruzados. Com a compilação de dados salariais, que reunirá valores desde 2008, auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União vão avaliar a evolução patrimonial de magistrados e funcionários. Se houver inconsistências ou suspeitas de desvio, o cruzamento de dados poderá ser estendido a familiares dos servidores.

O site do TJ-RJ divulga valores de salários, mas não cita nomes. Levantamento do Estado na folha de janeiro mostra que o valor médio pago aos desembargadores foi de R$ 56.936,75. Entre os juízes de 1.ª instância, a média de salário foi de R$ 41.458,24. No total, a despesa com salários e vantagens foi de R$ 37,17 milhões. Segundo o levantamento, sete desembargadores receberam salários acima de R$ 100 mil. O maior vencimento foi de R$ 152,9 mil. Entre os juízes de 1.ª instância, dez receberam mais de R$ 100 mil - o maior valor foi de R$ 180,2 mil.

Em comparação aos R$ 26.723,13 de salário-base dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, 162 de 180 desembargadores receberam valores superiores. Na 1.ª instância, 512 dos 645 juízes receberam acima do teto.

Equipe da corregedora Eliana Calmon que realiza a inspeção no TJ-RJ, que conta com oito juízes e 12 funcionários, está instalada no prédio principal do fórum. "Todas as informações solicitadas estão sendo prestadas em tempo recorde", informou, em nota, o presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. "Caso o CNJ queira retornar, continuará sendo muito bem-vindo", disse a nota do TJ-RJ.

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