Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 7 de março de 2012

OS VAGABUNDOS E OS BANDIDOS DE TOGA

GABRIEL WEDY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE)- ZERO HORA 07/03/2012


É um fato histórico e uma constante a ação institucional da Associação dos Juízes Federais do Brasil no Congresso Nacional defendendo a elaboração de leis mais rígidas no combate a corrupção, nepotismo, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e improbidade na administração pública.

Foi com esses princípios éticos e morais de atuação que no ano de 2004 a Ajufe defendeu a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a aprovação da EC 45, para que se realizasse o controle externo do Poder Judiciário com a finalidade de democratizá-lo e torná-lo mais transparente à sociedade, como devem ser, aliás, todos os poderes da República.

Por coerência, a Ajufe é integralmente favorável às atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, previstas na Constituição Federal. E espera que, para além de manifestações nas páginas dos jornais e nas telas da televisão, nunca antes vistas na história do necessariamente recatado Judiciário brasileiro, sejam adotadas medidas concretas nos autos dos processos administrativo-disciplinares, para punir aquela ínfima minoria de juízes que comprovadamente cometeram infrações administrativas. Foi assim que fizeram de modo efetivo, à altura da liturgia do cargo, todos os ministros do STJ que ocuparam, sempre com efetividade, a Corregedoria Nacional de Justiça ao longo de sua história.

Discursos marcados pela retórica populista e a verborragia carregada e pueril, de todo incompatíveis com os preceitos definidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não podem impressionar a sociedade e evidentemente não contribuem em nada para o combate à impunidade.

Os juízes federais brasileiros “não são vagabundos” e estão longe de serem “bandidos de toga”. Dos 62 juízes investigados pelo CNJ por movimentações financeiras atípicas, em um universo de mais de 24 mil, nenhum é magistrado federal. Ao contrário, os magistrados federais são operosos, cumprem as metas de produtividade do CNJ, e exercem com honradez o sacerdócio da toga.

É importante lembrar que a insensatez e generalizações, ao longo da história, levaram a barbáries coletivas, com respaldo da opinião pública, como na Revolução Francesa, na “Era do Terror”, com a implacável guilhotina, e na Santa Inquisição, quando o nome de Deus foi usado para a queima de “bruxas” nas fogueiras. A mais emblemática de todas foi, no entanto, o julgamento popular de Jesus Cristo, que, condenado, foi crucificado no meio de dois ladrões.

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