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terça-feira, 13 de março de 2012

DESVIO DE FUNÇÕES NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS

CNJ apura desvio de funções nos tribunais estaduais - Jornal do Brasil, 13/03/2012

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, solicitou a todos os tribunais do país informações detalhadas para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo na primeira instância, “que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário”.

O pedido de providências instaurado pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça vai levantar a quantidade de servidores concursados da primeira instância que estão prestando serviço nos tribunais (segunda instância), e verificar se tal situação está interferindo de forma negativa na atividade de varas e juizados especiais.

Inspeções

A iniciativa da ministra Eliana Calmon resultou das inspeções realizadas pela Corregedoria nacional em 19 tribunais de Justiça. Os inspetores detectaram problemas na primeira instância, como demora no andamento processual, decorrente em parte da falta de estrutura material e de servidores, muitas vezes à disposição das cortes estaduais.

“É de fundamental importância a adoção de providências pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio da Corregedoria Nacional, para regularizar essa situação, a fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos sensivelmente”, ressalta a ministra no despacho que determinou a abertura do pedido de providências.

Inicialmente a corregedora nacional encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais de Justiça para que informem todos os casos de desvios funcionais de escreventes, escrivães, oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários. Os tribunais terão que enviar ao CNJ o número de serventuários de primeiro grau disponibilizados ao segundo grau, ocupantes ou não de cargo em comissão, o órgão de origem e a área onde estão atuando. Também terão que informar o número de funcionários cedidos ao Executivo e ao Legislativo, assim como de servidores de áreas específicas, como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que estão exercendo atividade diversa do cargo.

A partir desses dados, a Corregedoria vai verificar os casos em que o desvio de função prejudica a prestação jurisdicional de primeiro grau — onde está concentrado o maior número de processos do Judiciário — para tomar as providências necessárias. “O objetivo é reestruturar a primeira instância com recursos humanos que já estão disponíveis, mas desviados para o segundo grau”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os Tribunais de Contas deveriam seguir o exemplo do CNJ e apurar os desvios de funções nas bancadas do Poder Legislativo e nos órgãos do Poder Executivo.

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