Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 8 de março de 2012

JUÍZES CULPAM O GOVERNO PELO "SUCATEAMENTO DO PODER"

Em São Paulo, juízes atacam governo. Para magistrados, culpa pelo que denominam 'sucateamento do poder' seria do governo estadual - 07 de março de 2012 | 22h 43. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, irritados com a escassez de recursos da corte, sugeriram nesta quarta-feira, 7, reação ao governo do Estado, a quem atribuem culpa pelo que denominam sucateamento do poder. “Toda essa situação acaba repercutindo no Executivo. Então, que se apure também a responsabilidade, até improbidade administrativa, se for o caso, do chefe do Executivo”, propôs um magistrado, na sessão do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne o topo da toga, 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.

“Não é a solução final, mas é a solução jurídica, exatamente uma ação judicial”, disse o desembargador Walter Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele até fez uma ironia ao recomendar “monitoramento” do governador, medida adotada para acompanhar a produção de juízes em falta com o serviço. “A gente sabe que todo governador, eles são todos muito simpáticos, muito receptivos, nos tratam muito bem, nos levam até o carro, nos dão cafezinho. Vamos aguardar sem nenhuma guerra contra o governador, mas vamos colocar o governador sob monitoramento, quem sabe dando 60 dias.”

A questão foi debatida em meio à votação de processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria Thereza Nogueira Pinto, da Comarca de Cosmópolis, que acumula acervo de 24 mil processos. Por maioria, o Órgão Especial absolveu a magistrada, depois que seu advogado, José do Carmo Seixas Pinto Neto, alertou para as condições precárias de trabalho a que Maria Thereza é submetida.

“Ainda não estou dando aperto nenhum (no governador) e peço a vocês (jornalistas) que sejam discretos porque fica uma situação de confronto e não queremos isso”, ponderou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. “A situação é extremamente crítica e já expus isso a ele (Alckmin). Não vamos deixar que isso fique assim, mas vamos esgotar a negociação. Acredito na sensibilidade do governador, acredito no diálogo. Estamos numa sinuca de bico.”

A preocupação maior de Sartori é com a data base dos servidores. Ele reafirmou que a investigação sobre pagamentos antecipados no tribunal beneficiou “dezenas de servidores”, inclusive assessores de desembargadores que integraram a Comissão de Orçamento e Finanças do TJ. Alguns funcionários receberam até R$ 250 mil por férias e licença-prêmio não cumpridas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante dos casos divulgados na imprensa brasileira e republicados neste blog, as causas reais do "sucateamento do poder" judiciário parecem estar mais evidentes nas políticas de privilégios salariais e os acúmulos de vantagens que consomem a maior parte do orçamento do Poder. De que forma pode se sustentar um poder que paga salários extravagantes a seus membros gestores, deixando de sanar suas mazelas e investir em mais juízes, oficiais de justiça, funcionários, tecnologia e varas judiciais para atender a demanda crescente e o clamor popular por justiça?

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