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domingo, 18 de março de 2012

CNJ NÃO RETOMOU INSPEÇÃO NO TJ-SP

CNJ ainda não retomou inspecão no Tribunal de Justiça de São Paulo. DA AGÊNCIA BRASIL, FOLHA.COM, 17/03/2012

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).

No início do mês, o ministro Luiz Fux liberou a retomada das correições, mas impediu o uso de informações prestadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando um relatório sobre a Justiça do Amapá, que deve ficar pronto na próxima terça-feira (20). Só depois o grupo decidirá o que fazer em relação à corte paulista.

A corregedoria ainda informa que a ressalva de Fux pode influenciar a programação inicial de inspeções, já que as prioridades eram baseadas em dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas. Inicialmente, as correições passariam por São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e depois seguiriam por mais 19 tribunais.

A inspeção no TJSP foi a primeira da série e começou em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi protocolada pelas três maiores associações de juízes do país, que sustentavam que a corregedoria promoveu uma devassa em dados sigilosos de 216 mil magistrados e servidores.

Nas informações prestadas ao STF em janeiro, a corregedora Eliana Calmon alegou que o relatório apenas apontou tribunais onde havia atividades suspeitas, sem fornecer nomes ou CPFs. Ela também disse que a sua equipe se ateve ao cruzamento de declarações de renda com as folhas de pagamento, o que não é considerado ilegal.

Com o fim do recesso do Judiciário em fevereiro, uma questão técnica fez a relatoria do processo passar para o ministro Luiz Fux, que decidiu ouvir diversas entidades de juízes e servidores antes de preparar seu voto.

Temendo um engessamento prolongado do CNJ, Calmon enviou um ofício ao ministro para saber se a corregedoria poderia retomar as apurações rotineiras nos tribunais. Em resposta, Fux autorizou a volta ao trabalho desde que as informações do Coaf fossem excluídas.

De acordo com integrantes da corregedoria do CNJ, a principal preocupação do órgão atualmente é conseguir cumprir todas as inspeções nos estados onde há irregularidades até o fim da gestão de Eliana Calmon, em setembro.

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