Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 20 de março de 2012

MENSALÃO: JULGAMENTO APENAS NO SEGUNDO SEMESTRE

Julgamento do mensalão pode ficar apenas para o segundo semestre. Serão necessárias pelo menos três semanas inteiras para que se chegue a um veredicto
CAROLINA BRÍGIDO. o globo, 19/03/12 - 23h50

BRASÍLIA - A expectativa do ministro Joaquim Barbosa de ver o processo do mensalão julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio pode ser frustrada. O relator concluiu a investigação e elaborou um relatório no ano passado. Em dezembro, enviou o caso ao revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que está preparando seu voto. Embora esteja se esforçando para apresentar seu voto ainda neste semestre, é pouco provável que conclua o trabalho em maio. Quando Lewandowski concluir seu voto, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento. O cargo será de Carlos Ayres Britto, que tem a intenção de incluir o caso na pauta o quanto antes.

Independentemente da data, a preparação do julgamento já está nos trilhos. E devem ser necessárias pelo menos três semanas inteiras para chegar a um veredicto. Normalmente, há julgamentos em plenário apenas duas vezes por semana. No caso do mensalão, haverá sessões diárias. Por conta do problema crônico de coluna, Barbosa sugeriu que elas ocorressem apenas no período da tarde.

Primeiro, o relator vai ler o relatório, um documento com 122 páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fará a acusação. Conforme a lei, ele tem direito a uma hora de sustentação oral. Como a quantidade de réus é elevada, 38, o procurador está negociando com o tribunal uma fala de pelo menos três horas em plenário. Dos 38 réus, ele acusará apenas 36 em plenário, porque já declarou que não há indícios suficientes contra dois deles: Luiz Gushiken e Jacinto Lamas.

— Se for mantida uma hora, eu vou ter só um minuto e pouco para cada réu, o que evidentemente inviabiliza a atuação do Ministério Público — argumenta o procurador.

A parte dedicada à sustentação oral dos advogados será extensa. Pela lei, cada um tem direito a uma hora. Seriam, portanto, 38 horas na tribuna divididas em uma semana. Em seguida, o relator vai ler o voto que terá, no mínimo, 500 páginas. O documento será dividido em capítulos, assim como fez em 2007, no voto que defendeu a abertura da ação penal. Haverá uma parte dedicado ao núcleo central, formado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-deputado José Genoino (PT-SP).

Resultado antes das eleições

Há também o núcleo empresarial, com Marcos Valério no comando. Ele é apontado como o operador do esquema de pagamento de propina a parlamentares por parte do governo federal em troca de apoio em votações importantes. O núcleo publicitário conta com Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, e o núcleo financeiro com a diretoria do Banco Rural, instituição usada para as várias operações do suposto esquema.

De forma silenciosa, outros ministros estão preparando seus votos, mesmo sem saber a data do julgamento. Eles estão preocupados com o volume de páginas a serem analisadas — ao todo, 50.118 distribuídas em 233 volumes e 495 apensos com documentos. As páginas estampam depoimentos com mais de 600 testemunhas, além de relatórios policiais e provas documentais. O julgamento terá ampla repercussão em outros países: jornalistas da imprensa internacional já estão se movimentando para operacionalizar a cobertura.

Todo esse movimento ocorrerá às vésperas das eleições municipais, marcadas para outubro. Aparentemente, os ministros não estão preocupados com eventuais repercussões do julgamento no processo eleitoral. Estão mais interessados em dar uma resposta rápida à sociedade sobre o maior escândalo político do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

— Com boa vontade, tudo se arranja. É uma coisa que o país está esperando e os ministros estão preocupados com isso. Quando decidir, o tribunal vai fazer o que tem que ser feito. Esse tipo de coisa não me abala (a proximidade das eleições). Trabalho não é problema para mim — avaliou a ministra Cármen Lúcia, que integra o STF e assumirá a presidência do TSE no próximo mês.

O inquérito do mensalão chegou ao STF em julho de 2005. Em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao tribunal contra 40 acusados. Em agosto de 2007, os ministros aceitaram a denúncia e abriram ação penal contra todos. Em seguida, um dos réus, o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, fez acordo com o Ministério Público e trocou o processo pela prestação de serviços comunitários. Outro réu, o ex-deputado José Janene (PP-PR), morreu em 2010.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se atrasarem mais um pouco, este crime vai prescrever, os autores ficarão impunes e de posse do dinheiro desviado.

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