Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 9 de março de 2012

HABEAS - CONTRAVENTORES FORAGIDOS SÃO BENEFICIADOS

STJ decide libertar Luizinho Drumond. Contraventor foi beneficiado por habeas corpus concedido ao bicheiro Helinho. ATHOS MOURA. O GLOBO, 9/03/12 - 8h52

RIO - O contraventor Luiz Pachedo Drumond, o Luizinho Drumond, foi beneficiado com um habeas corpus, na noite desta quinta-feira. A decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior. Luizinho estava foragido desde dezembro do ano passado quando a Polícia Civil realizou uma operação para prender um grupo de bicheiros. O alvará de soltura será enviado para o Tribunal de Justiça do Rio na manhã desta sexta-feira. A informação foi confirmada pelo advogado de Luizinho, Helton Márcio Pinto.

Luizinho Drumond é presidente da Imperatriz Leopoldinense e foi beneficiado pelo habeas corpus que foi concedido a outro bicheiro envolvido com o carnaval, Hélio Ribeiro de Oliveira, o Helinho, presidente da Grande Rio. Helinho também estava foragido e ganhou o habeas corpus poucos dias antes do carnaval.

Luizinho, Helinho e Aniz Abraão Davis, o Anísio, presidente de honra da Beija-Flor de Nilópolis, além de outras 41 pessoas foram arrolados em um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil que investigava uma quadrilha de contraventores que, para melhorar os negócios, investiu em tecnologia, utilizando máquinas de anotação eletrônica do jogo do bicho.

No dia da operação, em dezembro do ano passado, policiais da Core chegaram a descer de rapel de um helicóptero na cobertura de Anísio, na Avenida Atlântica, em Copacabana. O contraventor não estava em casa. Ele foi preso cerca de um mês depois quando fazia exames em uma clínica particular.

No início de fevereiro, duas pessoas foram presas na continuação da operação Dedo de Deus para combater o jogo do bicho. Alfredo Silva Machado, de 72 anos, foi detido em Duque de Caxias por agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Ele é acusado de ser contador do jogo de bicho e foi preso no bairro Vinte e Cinco de Agosto. Já Ana Paula Machado Brendolim, 37 anos, foi presa em Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Ela trabalha em uma das centrais de apuração do jogo do bicho.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que justiça é esta que concede benevolências a contraventores que têm histórico de desrespeito à autoridade da justiça? O Congresso deveria elaborar uma lei determinando que habeas e liminares pelos Tribunais e Cortes superiores sejam concedidas por um colegiado de mínimo três magistrados. Isto daria mais consistência às determinações judiciais e impediria as decisões monocráticas. Lembrar os escritos de Spinoza em Tratado Político.

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