Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 2 de março de 2012

IMPUNIDADE DA PRESCRIÇÃO LIVRA DEPUTADO DO CASTELO


Deputado do castelo livra-se de inquérito. Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a ação contra Edmar Moreira não poderia ter andamento porque o crime do qual o parlamentar era acusado já prescreveu - 01 de março de 2012 | 19h 34. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Conhecido como o "deputado do castelo", Edmar Moreira conseguiu se livrar de um inquérito no qual era suspeito de crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. De acordo com a acusação, ele e uma sócia da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda teriam deixado de recolher aos cofres da Previdência Social contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitaram nesta quinta-feira, 1º, um recurso da defesa do ex-parlamentar, alegando que a ação não poderia ter andamento, já que teria ocorrido a prescrição. Por ter completado 70 anos, Edmar Moreira tem o benefício de uma prescrição mais rápida.

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