MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 2 de março de 2012

IMPUNIDADE DA PRESCRIÇÃO LIVRA DEPUTADO DO CASTELO


Deputado do castelo livra-se de inquérito. Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a ação contra Edmar Moreira não poderia ter andamento porque o crime do qual o parlamentar era acusado já prescreveu - 01 de março de 2012 | 19h 34. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Conhecido como o "deputado do castelo", Edmar Moreira conseguiu se livrar de um inquérito no qual era suspeito de crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. De acordo com a acusação, ele e uma sócia da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda teriam deixado de recolher aos cofres da Previdência Social contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitaram nesta quinta-feira, 1º, um recurso da defesa do ex-parlamentar, alegando que a ação não poderia ter andamento, já que teria ocorrido a prescrição. Por ter completado 70 anos, Edmar Moreira tem o benefício de uma prescrição mais rápida.
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