Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 2 de março de 2012

VAGA NO CNJ - CÂMARA INDICA FILHO DE MINISTRO INVESTIGADO

Indicado ao CNJ é filho de ministro investigado. Câmara aprova nome de Emmanoel Campelo, representante do pai, Emmanoel Pereira, em inquérito que apura indicação de fantasma no TST - 02 de março de 2012 | 3h 04. RICARDO BRITO, FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


O advogado Emmanoel Campelo é formalmente o defensor do seu pai, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira, em um inquérito no Supremo Tribunal Federal - por suspeita de ter participado da nomeação de um servidor-fantasma - e em uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seria um caso prosaico de advocacia familiar, não fosse um detalhe: Campelo foi indicado pela Câmara dos Deputados para ser conselheiro do CNJ, numa negociação partidária relâmpago que contou com o apoio de 13 partidos.

Pereira afirmou que o inquérito foi aberto originalmente apenas contra o servidor, e não contra ele. Mas como a Justiça Federal entendeu que havia indícios de participação dele, o processo subiu para o STF. "Quanto ao CNJ, já informei ao órgão que não cabe a ministro controlar ponto de servidor", disse. Além disso, Pereira afirma que legalmente seu filho estaria impedido de julgá-lo.

Na terça-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou, sem citar nomes, que está preocupada com a politização do CNJ, diante da indicação de integrantes comprometidos. "A minha preocupação é a escolha (de integrantes do Conselho) que se faz neste momento, escolha direcionada para servir um senhor maior", disse, em audiência no Senado.

Antecedência. No último dia de votações em plenário da Câmara em 2011, o nome de Campelo foi aprovado por 360 deputados - 11 foram contra e 11 se abstiveram. A decisão, em 14 de dezembro, saiu quase seis meses antes de se abrir a vaga no CNJ.

Naquele dia, um dos principais artífices da candidatura de Campelo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou em plenário o maciço apoio dos partidos ao candidato. "Eu quero aqui agradecer a liderança do PSB, PC do B, PSDB, PR, PT, PRB, PSD, PP, DEM e PV, todas essas lideranças que assinaram conosco essa indicação", afirmou o deputado, amigo e conterrâneo do ministro do TST.

O advogado admitiu ao Estado que "não há como negar" os apoios que recebeu. Ele citou, além do líder do PMDB, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), e seu filho, Felipe Maia. "Fiquei muito feliz por poder unir oposição e situação, por não partidarizar a disputa. Foi um consenso", disse.

Reservadamente, integrantes do CNJ têm se perguntado sobre o motivo de a indicação ter sido votada com tanta antecedência. O processo pegou desprevenidos advogados que pretendiam se candidatar à vaga.

Campelo depende da votação de sua indicação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, colegiado responsável por sabatinar autoridades, e depois pelo plenário da Casa. Ontem, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator da indicação, disponibilizou o relatório sobre Campelo.

O ministro do TST passou a ser investigado pelo STF em 2010, depois que a Justiça Federal potiguar constatou que havia indícios de que Emmanoel Pereira tinha conhecimento da nomeação do servidor-fantasma.

"Tanto a declaração de exercício regular da função de confiança emitida pelo ministro quanto os depoimentos colhidos pela autoridade policial autorizam, por ora, a continuidade das investigações pertinentes", decidiu o juiz potiguar Vinícius da Costa Vidor, da 5.ª Vara Federal, ao remeter a apuração ao Supremo.

"No Brasil e em qualquer país democrático, nenhum filho pode julgar o pai", afirmou Campelo, quando questionado se poderia analisar o pedido do pai. Ele disse que a situação não causa constrangimento para sua candidatura. "Tendo em vista que eu não vou poder interferir de nenhuma forma, não vejo nenhum problema." O advogado disse que sua atuação no caso resumiu-se a tomar ciência das investigações quando o pai foi intimado.

Procurada pelo Estado, a assessoria do TST não respondeu aos questionamentos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário