Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

STF: 11 ESTILOS



O ritual do voto no STF

Concebido para guarnecer o cumprimento da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concentrar as atenções do país até setembro, quando será conhecida a derradeira decisão sobre o mensalão. Nos bastidores do universo jurídico e político, a expectativa recai sobre como vão votar os 11 ministros.

De formação eclética, o tribunal é composto por três magistrados de carreira, quatro ex-advogados e outros quatro egressos do Ministério Público. A origem, todavia, não significa um atrelamento natural às teses de defesa, de acusação ou ao voto do relator. Em resumo, os ministros seguem duas correntes filosóficas.

São considerados garantistas os magistrados mais draconianos, cujo apego à letra fria da lei causa polêmica no julgamento de políticos por dar mais valor às provas do que à denúncia do MP. Foi o que ocorreu, por exemplo, no Caso Collor, quando o ex-presidente da República, cassado pelo Congresso, foi absolvido por insuficiência de provas.

Outra linha de pensamento é chamada de não garantista. Ela reúne quem mantém um perfil mais flexível na análise do processo, levando em conta a opinião pública. Essa tendência não costuma prevalecer em julgamentos de políticos, mas se manifestou em decisões recentes do STF, como nas sentenças que liberaram as pesquisas de células-tronco e permitiram o aborto de anencéfalos.

Para o mensalão, são raros os juristas que se arriscam a prever como votará cada ministro. Diante de um processo tão rumoroso, os integrantes da Corte dedicaram o recesso para analisar a ação e escrever o voto. Apenas Marco Aurélio antecipou que pretende firmar sua posição de improviso. No total, serão proferidas 1.078 decisões em relação aos 38 réus.

A maior dúvida reside na participação de dois ministros. Por força da lei, Cezar Peluso se aposenta em setembro. Já a presença de Dias Toffoli pode ser questionado pelo MPF. O procurador-geral Roberto Gurgel não descartou a possibilidade de pedir o impedimento de Toffoli, que atuou como advogado do PT.

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