Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

DECLARAR SUSPEITO SE FOR AMIGO ÍNTIMO

ENTREVISTA. “O juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo”

Tânia Rangel, professora da FGV Direito Rio


Professora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, Tânia Rangel elenca, a pedido de ZH, as hipóteses que podem tirar o ministro Dias Toffoli do julgamento. Mas adianta: por enquanto, as possibilidades são remotas.

Além do próprio magistrado ter dado sinais de que não se sente impedido, os advogados dos réus têm pouco ou nenhum interesse em exigir a saída do ex-advogado do PT.


Zero Hora – O que pode levar Dias Toffoli a se declarar suspeito ou a ser impedido de julgar o mensalão?

Tânia Rangel – Uma das hipóteses diz respeito à atuação da namorada do ministro, que foi advogada de uma das partes. No Código de Processo Penal, essa possibilidade de fato existe, só que o termo utilizado é cônjuge, e, até onde se sabe, eles não são casados. Em caso de união estável, o STF teria de decidir se ela se equipara a esposa.

ZH – Mas isso não é questionável?

Tânia – Do ponto de vista ético, você pode até questionar, mas a tendência é que a interpretação seja restrita. Existem outras duas hipóteses que são mais subjetivas e abertas. A primeira diz que o juiz deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital das partes. A questão é saber se Toffoli e José Dirceu se enquadram aí. Se o ministro não assumir isso, a suspeita precisará ser provada. A outra hipótese se configura quando o juiz tiver aconselhado as partes. Alguém pode dizer que Dirceu se aconselhou com Toffoli, mas aí, de novo, é preciso ter provas.

ZH – O que pode acontecer se o ministro julgar o mensalão e, mais tarde, seus votos forem questionados?

Tânia – Em tese, se existir causa para impedimento e o juiz assim mesmo julgar o caso, pode ocorrer a nulidade do processo. No caso de um ministro do Supremo, ainda não temos uma jurisprudência a esse respeito. Pode acontecer qualquer coisa. Uma das hipóteses é a anulação de tudo, mas, o mais provável, é que se anulasse apenas a participação dele, já que é um órgão colegiado. Mas é pouco provável que qualquer uma dessas hipóteses realmente ocorra.

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